Detran-MS foi o primeiro do Brasil a regulamentar o Cadastro Positivo de Condutores da Senatran
Motoristas de Mato Grosso do Sul com bom histrico na Carteira Digital de Trnsito (CDT) tm descontos de 10% no valor das taxas de servios de renovao, adio e mudana de categoria da Carteira Nacional de Habilitao (CNH).
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro do Brasil a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran), e condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo j podem usufruir deste benefcio.
A iniciativa, de acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, mais um incentivo para aqueles condutores que seguem as regras de trnsito e contribuem para que ele seja mais seguro para todos.
"Essa uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores, e tudo que positivo, ns sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH j est funcionando e muitos condutores j aproveitaram esse benefcio. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefcios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul", destaca.
A Lei n 6.164, que acrescenta dispositivos Lei no 4.282, que trata dos valores das taxas da Tabela de Servios do Detran-MS foi publicada no Dirio Oficial do Estado e assinada pelo governador, Eduardo Riedel, em dezembro de 2023, mas a integrao sistmica junto ao Serpro (Servio Federal de Processamento de Dados) s foi possvel este ano, e os bons condutores j podem aproveitar as vantagens.
Para ter o ao benefcio necessrio que o condutor esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran).
O Cadastro Positivo de Condutores permite que empresas e rgos pblicos ofeream benefcios a motoristas que no tiverem cometido infraes de trnsito nos ltimos 12 meses.
De acordo com a Senatran, a boa conduta dos motoristas poder ser premiada com benefcios como descontos e iseno de taxas, condies diferenciadas para locao de veculos, contratao de seguros, tarifas de pedgio e estacionamento e muitos outros.
A adeso ao RNPC voluntria. Para aderir, o cidado pode se cadastrar atravs do aplicativo Carteira Digital de Trnsito (CDT) ou diretamente no Portal de Servios da Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran).
A Lei 6.164 foi publicada na edio n. 11.357 do Dirio Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI.
FONTE: Comunicao Detran-MS
