Para reforar aes de proteo mulher, Governo de MS firma convnios com TJ e prefeitura de Campo Grande 385056
Publicado em 17/03/2025
Editoria: Cidade
Para aperfeioar o atendimento s vtimas de violncia domstica e familiar em Mato Grosso do Sul e promover maior eficincia e celeridade na apurao dos crimes contra a mulher, o Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperao tcnica com o TJMS (Tribunal de Justia) e Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Com o TJMS, a ao tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares tambm faam intimaes de autores, reduzindo a dependncia de oficiais de justia e garantindo mais agilidade na proteo das vtimas.
J com a Prefeitura, o acordo tem como objtivo melhorar a interao dos Poderes na gesto compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com atuao dos governos Estadual, Municipal e Federal.
"Criamos uma rede de proteo e acolhimento com 49 salas Lils, abrindo em cada delegacia ambiente prprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoo e alerta mximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas prticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a populao", disse o governador Eduardo Riedel.
" um processo, e por isso estamos tratando de aes de curto, mdio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. No podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois um o para entender se as medidas tero maior efetividade e se vo gerar resposta", frisa Riedel.
Com durao de cinco anos, o acordo com o TJ prev que intimaes, determinaes de afastamento do agressor do lar e mandados de priso podero ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definio de metas, capacitao de policiais e destinao de recursos para a execuo das medidas protetivas esto entre as obrigaes assinadas.
" um acordo importante porque vai evitar dvidas de quem a competncia, que esto estabelecidas. O TJMS criou a 4 Vara de Violncia Domstica, designamos mais oficiais de Justia. Com este convnio haver mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres no sejam vtimas de violncia. Estamos na vanguarda do atendimento", disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
O documento estabelece que o Tribunal de Justia ter a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polcia Civil e pela Polcia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica) quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.
As polcias Civil e Militar ficaro encarregadas da intimao e do cumprimento das protetivas, bem como da participao em capacitaes para aprimoramento do atendimento s vtimas. J para garantir a segurana de informaes sensveis, o acordo tambm cria normas que reforcem a proteo das vtimas e a confidencialidade dos processos.
Alm do presidente do Tribunal de Justia e do governador, o pacto contou com a do secretrio de Estado de Justia e Segurana Pblica, Antonio Carlos Videira, do delegado-geral da Polcia Civil, Luprcio Degerone Lcio, e do comandante-geral da Polcia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.
Casa da Mulher Brasileira
O Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), e o Municpio de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das polticas pblicas de enfrentamento violncia contra a mulher.
O novo acordo tem como atribuies executar, acompanhar e monitorar atividades e estratgias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa Mulher Viver sem Violncia, do Ministrio das Mulheres.
"Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referencia nacional no atendimento e acolhimento mulher vtima de violncia. No podemos abrir mo disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumb, Dourados e Ponta Por tambm vo ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso esto sendo assinados essas cooperaes", refora Eduardo Riedel.
O Governo do Estado tem o compromisso de reformulao da rede de atendimento e proteo mulher vtima de violncia em Mato Grosso do Sul, para agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessrio vtima. am o documento a secretrio estadual de Cidadania, Viviane Luiza e o secretrio municipal de Relaes Institucionais, Youssef Domingos.
Grupo de Trabalho
"Vrias aes j foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliao, mudana de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referncia para que este modelo bem sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul em Corumb, Dourados e Ponta Por", disse o vice-governador Jos Carlos Barbosa.
Barbosinha coordenador do GT (Grupo de Trabalho) criado em fevereiro pela gesto estadual, para aperfeioar a estrutura de atendimento, com mais eficincia e celeridade na apurao dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de criao da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento Mulher) j registrou quase 80 mil boletins de ocorrncia.
As mudanas, j iniciadas pelo Poder Executivo, tambm tem o objetivo de dar maior celeridade aos processos istrativos e burocrticos a fim de garantir rapidez na proteo vtima de violncia e modernizar as estruturas de atendimento, com informatizao e capacitao constantes de toda rede.
Salas Lils
Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municpios, o projeto Sala Lils funciona em 49 municpios de Mato Grosso do Sul, como local de acolhimento e atendimento humanizado s vtimas de violncia.
A Sala Lils funciona dentro da delegacia, em um espao reservado e preparado para receber vtimas de violncia domstica ou sexual, que recebem atendimento completo para realizar o boletim de ocorrncia, requisio de corpo de delito e busca por medidas protetivas.
Tambm participaram da solenidade de dos acordos Romo vila (procurador-geral do Ministrio Pblico do Estado), Pedro Paulo Gasparini (defensor pblico-geral), alm da desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e demais autoridades estaduais e municipais.
FONTE: Comunicao Governo de MS
