O dia 7 de maro de 2025, vspera do Dia Internacional da Mulher, foi marcado pela instalao da 4 Vara de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher, que a partir de agora funcionar na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, e ter como responsvel a juza Tatiana Dias de Oliveira Said.
A nova vara se soma 3 Vara de Violncia Domstica que j funciona no local no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Com sua instalao, o Poder Judicirio Estadual dobra sua capacidade de atendimento a casos de violncia domstica e refora a rede de proteo s mulheres no combate violncia de gnero, oferecendo um ambiente especializado e com profissionais capacitados para fornecer e psicolgico e jurdico s vtimas.
"O Poder Judicirio est presente, trabalhando junto do Executivo Estadual, do Executivo Municipal e da Assembleia Legislativa para que essa rede de proteo seja a mais ampla possvel e para que os protocolos, que esto sendo reestudados e reimplantados, possam efetivamente funcionar em benefcio da mulher em todo o Mato Grosso do Sul, no s em Campo Grande, destacou o presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.
Em seu discurso, o presidente refletiu sobre o aumento do nmero de crimes contra a mulher, que so influenciados por fatores como a cultura machista, e tambm enfatizou a necessidade de campanhas para conscientizar sobre a violncia domstica, bem como de aes para garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito e dignidade. Infelizmente, no s no Brasil ou s no Mato Grosso do Sul, mas uma tendncia mundial o aumento do crime de feminicdio, disse.
Alm disso, o desembargador destacou um novo avano que ser implementado em breve: a intimao via WhatsApp, que ar a ter a mesma validade da intimao presencial. Em casos especficos, a triangulao do sinal de celular por torres de telefonia permitir localizar o agressor para que a intimao seja feita pessoalmente.
Durante a solenidade que aconteceu no auditrio da Casa da Mulher Brasileira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsvel pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situao de Violncia Domstica e Familiar no MS, explicou que o Poder Judicirio tem estado muito atento e muito coeso com a segurana pblica, com o Poder Executivo e Legislativo, no fomento no s de aes concretas, objetivando eliminar os gargalos, eventuais erros ou desacertos, mas tambm para que realmente possamos avanar cada vez mais no combate a todo tipo de violncia contra a mulher, especialmente o feminicdio.
Estrutura A 4 Vara de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher contar com espaos dedicados assistncia social, atendimento psicolgico, arquivo de processos e cartrio, alm do gabinete da juza e uma sala de apoio. Para a juza Tatiana Dias de Oliveira Said, que estar frente das atividades, a nova unidade para processamento de medidas protetivas muito representativa para toda a rede de proteo s mulheres.
A violncia contra a mulher um problema endmico mundial que afeta toda a sociedade, e em nosso Estado, infelizmente, no diferente. preciso ento que toda a sociedade se comprometa no enfrentamento a todas as formas de violncia contra a mulher e meninas, com integrao de diversos atores e instituies, como ocorre aqui na Casa da Mulher Brasileira, que atua com atendimento multidisciplinar e humanizado no mesmo espao, destacou a magistrada.
A juza exps que em 2024 foram concedidas em Campo Grande 5.354 medidas, e no interior, 12.188, totalizando 17.542 medidas protetivas concedidas em todo o Estado no ltimo ano.
O ideal seria que no tivssemos nenhum feminicdio no Estado. Para isso, devemos nos reinventar, rever protocolos, se preciso, adotar novas medidas e criar mecanismos que garantam a efetividade das medidas j existentes. Trata-se de uma luta diria de todos ns, completou.
Em sua participao, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, lembrou que a Casa da Mulher Brasileira da capital sul-mato-grossense tem um carter pioneiro por ter sido a primeira do Brasil, instalada em 2015.
Durante esses dez anos, a Casa da Mulher resguardou e salvou milhares de mulheres na nossa capital. So dez anos de luta, de batalha, de construo, de avanos. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande se tornou uma referncia em polticas pblicas voltadas para as mulheres do nosso pas. E hoje, na vspera do Dia das Mulheres, nosso corao se alegra com a ampliao de mais uma vara e a ampliao dessa rede de proteo s mulheres da nossa cidade, destacou.
Outras medidas Durante o evento, o presidente do TJMS tambm destacou um convnio celebrado com o Governo do Estado para que policiais militares especializados possam atuar na misso de acompanhar as mulheres que obtiverem medidas protetivas desde o momento em que a medida deferida at sua residncia para garantir que o agressor seja afastado do lar conjugal ou que a mulher possa retirar seus pertences.
"O que eu entendo, e o que eu estou pregando, que nenhuma mulher saia da delegacia especializada em atendimento mulher com uma medida protetiva deferida sem estar acompanhada da Polcia Militar. Estamos mudando drasticamente os protocolos de atendimento da mulher para tornar mais gil e eficaz esse atendimento", ressaltou o dirigente do Poder Judicirio Estadual.
Estamos fazendo o que precisa ser feito, tambm estamos em tratativas para que o sistema Sigo seja ado pelos juzes das varas de violncia domstica, para facilitar decises nos casos de autores com antecedentes criminais, permitindo medidas mais agressivas contra eles, complementou.
Saiba mais Alm da 4 Vara recm-instalada, o TJMS possui, em plena atividade, outras trs Varas Especializadas em Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher: a 1 e a 2 Varas tm competncia para o julgamento das aes penais, enquanto a 3 Vara responsvel pela anlise de medidas protetivas e pela execuo de penas (restritivas de direitos e suspenso condicional da pena) dos processos de violncia domstica e familiar contra a mulher. A 4 Vara ter a mesma competncia da 3 Vara.
Autor da notcia: Secretaria de Comunicao - [email protected]
FONTE: TJ MS
