A Fundao de Turismo de Mato Grosso do Sul promoveu nesta sexta-feira (21/02), uma live voltada aos gestores municipais de turismo para esclarecer dvidas sobre a atualizao do Mapa do Turismo Brasileiro. A transmisso abordou temas como o o ao sistema, o prazo de atualizao e os critrios obrigatrios para que os municpios possam integrar o mapa.
Durante a live, foi reforada a importncia da atualizao anual do Mapa do Turismo, disponvel no site mapa.turismo.gov.br, garantindo que os municpios continuem a ter o a benefcios e investimentos voltados ao desenvolvimento do setor.
Os critrios obrigatrios para que os municpios integrem o Mapa do Turismo Brasileiro incluem:
CADASTUR - possuir, no mnimo, um prestador de servios tursticos, de cadastro obrigatrio no Ministrio do Turismo, conforme disposto no caput do art. 21 da Lei no11.771, de 17 de setembro de 2008, e em situao regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Servios Tursticos;
ORAMENTO PARA O TURISMO - comprovar a existncia de dotao oramentria destinada ao turismo, por meio da apresentao da Lei Oramentria Anual - LOA e do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD vigentes;
ORGO DE TURISMO - comprovar a existncia de rgo ou entidade municipal responsvel pela pasta de Turismo, por meio da apresentao de normativo referente estrutura istrativa da Prefeitura Municipal;
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - comprovar a existncia de conselho ou frum municipal de Turismo ativo, mediante a apresentao: a) do ato normativo que o instituiu; b) da ata de posse de sua atual diretoria; e c) das atas das duas ltimas reunies realizadas;
TERMO DE COMPROMISSO - apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministrio do Turismo na plataforma sismapa, assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsvel pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontnea e formal, ao Programa de Regionalizao do Turismo;
COMERCIALIZAO - Fica definido como critrio complementar estadual a comprovao de comercializao de produto turstico do municpio de forma direta ou por intermdio de agncias turismo, operadoras tursticas ou OTA (Online Travel Agency). A comprovao dever ser realizada atravs do envio material de divulgao digital atual, cpia digital de sites, aplicativos, dentre outros onde o prprio empreendimento, as agncias, operadoras ou divulgue produto ou equipamento turstico do municpio com fins de comercializao.
Ao final da transmisso, a Fundao de Turismo lanou uma Cartilha com todas as informaes detalhadas para orientar os municpios no processo de atualizao do Mapa do Turismo.
O documento est disponvel para o nesteLINK.
A Fundao de Turismo refora a importncia da participao dos municpios no Mapa do Turismo, garantindo
