O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao perodo de maior risco para ocorrncia de incndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorizao para que o proprietrio rural realize queimadas controladas em sua propriedade.
A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na regio do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incndios no perodo de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagao descontrolada do fogo.
A modernizao do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Andr Borges, com base no que foi observado nos ltimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.
"Estamos discutindo as mudanas a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietrios rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, tambm o Ministrio Pblico, tcnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunio ampliada para avanar no assunto", afirmou Borges.
O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo est na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento istrativo para obteno de Autorizao Ambiental para execuo do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessrios e outras providncias, que variam de acordo com a localizao da propriedade. Essa portaria ser alvo de alteraes no processo de modernizao do MIF.
Agilidade e eficincia
A modernizao no processo de licenciamento dar mais agilidade nas aes de preveno contra incndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo s pode ser feito num perodo curto, que vai desde o fim das chuvas at o incio do inverno, quando as condies do tempo j no permitem que se execute a medida com segurana, ponderou o secretrio-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao), Artur Falcette, que acumula a funo de secretrio-executivo de Meio Ambiente.
"A adequao ocorre naturalmente, na medida em que pontos vo sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigncia e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurana e com a rapidez que a situao impe", ponderou Falcette.
A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumb, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa tcnica historicamente, para evitar as sobras de matria orgnica em partes da fazenda.
"Quando comeava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma rea de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que comeam as chuvas, em novembro, em outubro, se j tiver chovido. Isso evitava os grandes incndios", afirmou.
Com a proibio da queima no Pantanal houve um acmulo de matria orgnica seca e o ambiente se tornou propcio a incndios. "Hoje, j se reconhece a necessidade da queima controlada. muito melhor queimar 1% da fazenda durante a poca das chuvas na poca das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro que que se incentive as queimas controladas. O Pantanal uma savana e toda savana sujeita a fogo", completou.
O presidente da Famasul (Federao de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernizao das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execuo dessa atividade.
"Isso vai trazer para o produtor rural uma segurana jurdica e tambm uma facilitao para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incndio florestal que possa vir a ocorrer", avaliou.
Pioneirismo
Mato Grosso do Sul pioneiro em nvel nacional na regulamentao do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano ado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.
O secretrio de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experincias impactantes dos incndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.
"O Pemif introduziu uma srie de medidas para a preveno, preparao, resposta e responsabilizao em relao aos incndios florestais. Uma das inovaes mais significativas foi a criao da Sala de Situao de Informaes Sobre Fogo, que centraliza dados e anlises para auxiliar na formulao e execuo de polticas pblicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rpida e eficiente, integrando diversas agncias governamentais e a sociedade civil", disse Verruck.
O plano estadual visa reduzir os impactos dos incndios florestais e do uso no autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidncia, intensidade e a severidade de incndios florestais; promover o processo de educao ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicao de espcies exticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e tambm destruir o acmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para reas no demarcadas.
Tecnologia
O Imasul dispe, ainda, de um sistema de inteligncia digital para identificar as reas com acmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligncia do Fogo em reas midas) um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperao tcnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil.
Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informaes sobre o tipo de vegetao, a quantidade de biomassa acumulada, a previso de perigo de fogo no local e nos arredores e o histrico de incndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.
FONTE: Portal MS
