Com a deciso do STF desta quinta-feira, 16, essa a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devoluo do aporte negado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira, 16 por no conceder o pedido de devoluo do aporte feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento acontece na prxima segunda-feira, 20.
Segundo a deciso do STF, a defesa de Bolsonaro no chegou a apresentar "nenhum documento probatrio que demonstrasse a existncia de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA", j que a nica prova anexada foi o texto de um suposto e-mail que teria sido enviado por um auxiliar de Trump.
Apesar disso, continua a deciso, o ministro mantm a anlise do pedido da defesa, considerando a recomendao feita anteriormente pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que aconselhou que o pedido fosse rejeitado por se tratar de uma viagem de interesse privado.
Para Paulo Gonet, Bolsonaro no apresentou fundamentao suficiente para justificar a suspenso da medida cautelar. "A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que no se entremostra imprescindvel", definiu.
A deciso de Moraes continua citando momentos em que Bolsonaro disse publicamente ser favorvel fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"No h dvidas, portanto, que, desde a deciso unnime da Primeira Turma [do STF], no houve qualquer alterao ftica que justifique a revogao da medida cautelar, pois o cenrio que fundamentou a imposio de proibio de se ausentar do pas, com entrega de aportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evaso do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar aplicao da lei penal", conclui a deciso de Alexandre de Moraes.
Com isso, essa a quarta vez que o ex-presidente tem o pedido de devoluo do aporte negado.
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FONTE: Redao Terra
