Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ir decidir sobre caso
O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberao temporria do aporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano ado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidncia norte-americana.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministrio Pblico Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente no demonstrou a necessidade imprescindvel nem o interesse pblico da viagem.
"No h, na exposio do pedido, evidncia de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse pblico que se ope sada do requerente do pas. A situao descrita no revela necessidade bsica, urgente e indeclinvel, apta para excepcionar o comando de permanncia no Brasil, deliberado por motivos de ordem pblica", diz a manifestao.
O PGR tambm observou que o ex-presidente no possui status de representao do pas.
"No h, tampouco, na petio, evidncia de interesse pblico que qualifique como impositiva a ressalva medida de cautela em vigor. ocioso apontar que o requerente no exerce funo que confira status de representao oficial do Brasil sua presena na cerimnia oficial nos Estados Unidos".
Na ltima semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devoluo do aporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Em sua primeira manifestao sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimnia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereo eletrnico no identificado e sem detalhes da cerimnia de posse.
Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domnio do endereo de email informado temporrio e alusivo organizao da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro tambm enfatizaram a importncia internacional do evento e que a viagem do ex-presidente no iria atrapalhar o andamento das investigaes contra ele.
Agora, com a manifestao da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a deciso se autoriza ou no a devoluo temporria do aporte de Bolsonaro.
O ex-presidente teve o aporte apreendido em fevereiro de 2024, no mbito da Operao Tempus Veritatis, da Polcia Federal (PF), que investiga uma organizao criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrtico de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza poltica, mantendo o ex-presidente no poder. Desde ento, a defesa do poltico j tentou reaver o documento em ao menos duas ocasies, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: Agncia Brasil
