Prefeita Adriane Lopes vibrando aps o resultado das urnas neste ano, ao sair de casa (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami).
PDT e PSDC garantem que tm provas de irregularidades na campanha; processo corre sob segredo de justia
Apesar da diplomao e posse da prefeita Adriane Lopes (PP), assegurando mais quatro anos de mandato, o resultado das urnas de 2024 contestado por dois partidos polticos que acionaram o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de mato Grosso do Sul).
O processo est sob segredo de justia, mas a denncia foi confirmado pelo advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla. Ele representa o PDT e o PSDC (Partido Social Democrata Cristo) que protocolou no dia 28 de novembro uma Aije (Ao de Investigao Judicial Eleitoral). A anlise feita pelo juiz eleitoral da 36 Vara, Ariovaldo Nantes Corra.
O que posso dizer que apresentamos a Aije e que j houve audincia de oitivas no dia 17 de dezembro. A Aije calcada em quatro tipos de abuso. Mas por conta do sigilo no podemos detalhar nada, explicou Newley.
Conforme apurado pelo Campo Grande News, dentre os documentos h gravaes de suposta compra de votos, com comprovantes de pagamento por Pix, alm de indcios de abuso de poder econmico e religioso. Tambm entram no processo, as denncias da chamada folha secreta que foi bastante explorada pelos adversrios durante a campanha eleitoral e seria uma forma de garantir super salrios ao 1 escalo do municpio.
A reportagem entrou em contato com o advogado que representa a prefeita, Jos Rizkallah Jnior. Da mesma forma, ele afirmou que no poderia comentar o assunto, mas que segue tranquilo, confiando na falta de procedncia das denncias.
Pela legislao eleitoral, casos que no comprovam o envolvimento direto do candidato acabam sendo rejeitados pelo tribunal. Denncias semelhantes ocorrem todo final de eleio e acabam justamente causando mais desgaste a imagem do poltico do que com resultados prticos na vida pblica.
Opinio Para o ex-juiz eleitoral e advogado especialista no assunto, Elton Nasser, por se tratar de um processo que tramita em segredo de Justia, no possvel emitir qualquer opinio do processo.
Por se tratar de um processo que tramita em segredo de Justia, essa condio deve ser respeitada. Entendo que no caso de fazer manifestao a respeito, ponderou. Ele lembrou que em todo processo assegurado as partes o direito constitucional de ampla defesa e contraditrio.
O advogado especialista em direito eleitoral, Yves Drosghic, tambm destacou que no tem conhecimento do processo, mas em tese a legislao prev consequncias se houver procedncia na denncia.
Depois do trnsito em julgado, a chapa cassada e considerada inelegvel. A teria que ter uma nova eleio. O presidente da Cmara Municipal assume e convoca eleies gerais, no prazo de 90 dias.
Entenda O processo est em fase de colheita de provas, quando o juiz analisa a denncia e segue para fase de instruo do processo. Aps isso, o magistrado profere a sentena que pode receber recurso em 2 instncia.
Apesar de parecer simples, no h um prazo determinado de quando o resultado da Aije deve ser proferido. No entanto, consenso de todos os especialistas em direito eleitoral do Estado que o TRE-MS um dos mais cleres do pas.
FONTE: Campo Grande News
