A Cmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma srie de projetos de lei (PLs) sobre segurana pblica enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a anlise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.
Entre os projetos aprovados nessa tera-feira (10), est o que cria um novo tipo de priso em flagrante, apelidado de flagrante provado; o que criminaliza a violao de bagagens para trfico de drogas; e o que prev pagamento de penso para vtima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.
O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado der Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito encontrado, em at 24 horas aps o fato, e reconhecido pela vtima ou por terceiro que identifique o autor do crime tambm por meio de vdeo e foto da ao criminosa. O texto agora segue para anlise do Senado.
O Plenrio da Cmara tambm aprovou o Projeto de Lei 2600/23 que tipifica o crime de violao de bagagem para trfico de drogas. O texto iguala ao crime de trfico de drogas a prtica de violar bagagem para usar no trfico de drogas, prtica feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um ms presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.
A violao das bagagens envolve tambm a adulterao, falsificao ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, matria-prima, insumo ou produto qumico destinado sua preparao. A regra valer tanto para o transporte areo quanto para o rodovirio. O texto agora deve ser analisado pelo Senado.
Tambm foi aprovado na mesma sesso o Projeto de Lei 3125/21. Ele prev o pagamento de penso vtima de acidente de trnsito se o responsvel estiver alcoolizado ou sob influncia de drogas. Alm disso, quem causar o acidente teria que pagar integralmente os danos materiais, morais e estticos vtima. O texto vale para tambm para acidentes em lanchas ou jet ski. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.
Em outro projeto aprovado, o PL 6149/23, est previsto a criao do Cadastro Nacional de Monitoramento de Faces Criminosas e Milcias, de autoria do deputado Gervsio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos rgos de todas as unidades da federao responsveis pela segurana pblica, o cadastro deve servir de apoio s aes de inteligncia e investigao das polcias. O texto tambm segue para o Senado.
O Plenrio da Cmara ainda aprovou o Projeto de Lei 651/23. O texto aumenta a pena para vrios tipos de crimes cometidos durante a vigncia de estado de emergncia ou de calamidade pblica, como furto, roubo, peculato, que o desvio de dinheiro pblico, entre outros. O projeto ainda prev novo crime para quem aumentar abusivamente o preo de produtos em situaes de calamidade. O texto agora precisa ser analisado no Senado.
Em outro projeto de lei aprovado nessa tera, o PL 2666/21, est prevista a destinao de bens e equipamentos apreendidos pela polcia, como celulares e computadores, para a rede pblica de ensino. Agora, a matria segue ao Senado.
Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) para analisar projetos ligados segurana pblica. So 15 textos sobre o tema na pauta do plenrio.
FONTE: Agncia Brasil
