Foi sancionada a Lei 6.353 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de sade, que atuam no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usurios sobre o descredenciamento de hospitais, clnicas, laboratrios, mdicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
A nova norma, publicada no Dirio Oficial do Estado desta quarta-feira (4), determina que a comunicao sobre o descredenciamento ocorra por meio eletrnico ou impresso, com 30 dias de antecedncia.
Os novos credenciamentos devero ser disponibilizados em guia mdico disponibilizado ao usurio. O descumprimento da lei sujeitar os infratores aplicao das sanes previstas nos artigos 56 e 57 da Lei Federal 8.078 de 1990.
A medida trar inmeros benefcios aos consumidores, garantindo que sejam devidamente informados sobre alteraes na rede de prestadores de servios, o que permitir um planejamento mais eficiente e seguro para a utilizao dos servios de sade contratados. A comunicao prvia assegura que os usurios tenham tempo hbil para se reorganizar diante das mudanas na rede credenciada, destacou Mochi.
FONTE: AL MS
