Reconhecimento da profisso Peritos Papiloscopistas aprovado na AL MS 4y2f4k
Publicado em 17/11/2024
Editoria: Regio
Danielle Bueno, presidente do SINPAP/MS, discursa na tribuna da Assemblia e agradece aprovao unnime da “Lei do Reconhecimento”
RECONHECIMENTO PROFISSIONAL - Agora lei e MS a ter Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas
Desde o dia 1 de novembro, est em vigor a lei que garante a oficialidade dos Peritos Papiloscopistas na estrutura da Polcia Civil de MS (Lei Complementar n 337 de 1 de novembro de 2024).
Sancionada pelo atual governador Eduardo Riedel, o Estado corrigiu uma distoro histrica na relao de trabalho de uma das principais categorias da segurana pblica.
Como so da mesma estrutura, a lei traz estes servidores para dentro da carreira de Perito Oficial Forense, deixando na mesma carreira do Executivo os cargos de Perito Papiloscopista e Perito Criminal, respeitando as atribuies e competncias originrias.
"A aprovao representa no s o reconhecimento da importncia da categoria para a percia oficial forense, mas tambm uma correo histrica de uma distino que, por muito tempo, prejudicou a valorizao adequada dos peritos papiloscopistas", declara Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de MS (SINPAP/MS. Conforme a dirigente, o reconhecimento lcito da demanda por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), da Advocacia Geral da Repblica (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reforam a validade e importncia dessa medida.
Os Peritos Papiloscopistas no Mato Grosso do Sul realizam percia oficial de natureza criminal desde 1986. O STF j pacificou que a lei 12.030/09 no se trata de uma lei exaustiva, mas sim exemplificativa. E recentemente a Suprema Corte mais uma vez declarou a constitucionalidade dessa lei federal. Ou seja, compete aos Estados dizer quem so seus Peritos Oficiais.
"O reconhecimento da condio de perito oficial demonstra o entendimento das instncias jurdicas superiores sobre a necessidade de corrigir essa discrepncia, valorizando o trabalho dos peritos papiloscopistas no contexto da percia criminal", comenta a presidente. Ela destaca tambm a determinao poltica dos deputados e deputadas de MS, na aprovao da "lei do reconhecimento", bem como do governador Riedel na sano e sua publicao.
O projeto de lei foi encampado primeiramente pela deputada Mara Caseiro e pelo deputado Delegado Caravina.
Aplausos do Conselho Superior - O colegiado mximo da segurana pblica no MS, que o Conselho Superior da Polcia Civil, se manifestou positivamente em relao a aprovao e sano da lei que corrige a distoro profissional que existia com os peritos papiloscopistas. Durante reunio ordinria, o Conselho Superior emitiu saudao especial conquista da categoria.
Congratulao da DGPC - A Delegacia-Geral da Polcia Civil (DGPC) do Estado de MS tambm reconhece a conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da percia papiloscpica. Em nota oficial publicada no site da Polcia Civil, a DGPC manifesta sua "congratulao aos Peritos Papiloscopistas pela conquista do reconhecimento de sua oficialidade, ocorrida atravs da Lei Complementar n 337 de 1 de novembro de 2024. Trata-se de um importante reconhecimento do Estado ao trabalho realizado por esses profissionais da segurana pblica, que contribuem significativamente para a persecuo penal, atuando de forma harmnica e em parceria com as demais carreiras da Polcia Civil".
Peritos e peritas papiloscopistas aplaudem aprovao da lei que corrigiu distoro de dcadas na carreira: Agora so Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas
FONTE: Assessoria
