Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispe sobre o e Livre Cultural, que assegura s pessoas com deficincias (PcD) que comprovem renda familiar per capita de at trs salrios mnimos, o o gratuito em eventos socioculturais, realizados em locais pblicos e privados no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a matria, fica assegurado o e Livre Cultural tambm ao acompanhante da pessoa com deficincia visual, intelectual e fsica, mobilidade reduzida, autismo, ou outras deficincias que necessitem de companhia para o auxlio no o aos eventos citados no projeto de lei.
De acordo com o parlamentar, o direito assegurado neste artigo observar as condies de ibilidade e lugares reservados nos locais dos eventos aos beneficirios. O o gratuito dever ser concedido mediante inscrio no setor pblico competente e cadastro para a obteno da carteira de identificao digital ou tradicional, por meio da qual a pessoa com deficincia ter o aos eventos por meio da apresentao do documento.
Segundo a justificativa da matria, o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), apontou que o Mato Grosso do Sul possui 236 mil PcD. Deste nmero, 63% foi classificado com uma dificuldade funcional, enquanto os 36,9% restantes tem duas ou mais dificuldades funcionais. A maior parte das pessoas com deficincia tem entre 60 e 69 anos (20,2%), em seguida vem as pessoas com 70 a 79 anos (14,3%). O deputado menciona que, alm desses fatores, h outros que indicam a necessidade de investimento em polticas pblicas para pessoa com deficincia em diversas reas.
A pessoa com deficincia, por sua estrutura e condio de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Pblico e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participao efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevao da autoestima, refora o deputado.
FONTE: AL MS
