Governo Federal aumenta custeio anual da Rede de Ateno Psicossocial em R$ 383 milhes
OMinistrio da Sade anunciou novas medidas para expandir os servios de sade mental, incluindo um aumento de R$ 383 milhes no oramento destinado ao custeio anual dos Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) e Residncias Teraputicas.
Alm disso, sero habilitados 147 novos servios da Rede de Ateno Psicossocial (RAPS), alm da qualificao de 16 CAPS. Para o custeio desses novos servios, sero reados mais R$ 71 milhes em 2024. Desse total, Mato Grosso do Sul receber R$ 4,6 milhes para fortalecer a rede de ateno sade mental no estado.
Com o investimento, Mato Grosso do Sul contar com trs novos Centro de Ateno Psicossocial, uma Residncia Teraputica, alm da qualificao de dois CAPS. Esses servios so destinados a atender, acolher e cuidar das pessoas em sofrimento psquico e/ou com necessidades decorrentes do uso prejudicial de lcool e outras drogas, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).
Expanso do o: mais servios e mais oramento para a sade mental no SUS
O Governo Federal tem atuado para expandir o o da populao a servios de ateno psicossocial, com polticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano ado, o Ministrio da Sade retomou a expanso da RAPS, aumentando o custeio financeiro em 26% aps cerca de uma dcada sem atualizao dos valores para os servios. H
oje, essa recomposio continua, com acrscimo de 383 milhes ao ano no oramento, que sero direcionados para custeio dos CAPS e Residncias Teraputicas, cuja portaria est prevista para publicao na prxima semana. O anncio foi realizado pela ministra da Sade, Nsia Trindade, nas pginas oficiais da pasta nas redes sociais. uma importante medida para garantir a o cuidado de qualidade na rede pblica do nosso Sistema nico de Sade, reforou a ministra.
Desde 2023, 426 novos pontos de ateno j haviam sido habilitados, o que representou um acrscimo de R$ 500 milhes anuais incorporados ao teto da mdia e alta complexidade somente para a sade mental. Alm desse aumento, 147 novos servios sero habilitados, entre portarias j publicadas e portarias programadas para as prximas semanas.
Esse total inclui: 63 novos Centros de Ateno Psicossocial (CAPS), 25 leitos de sade mental, 52 Residncias Teraputicas (SRT), 4 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA) e outras 3 Unidades de Acolhimento para o pblico Infanto-Juvenil (UAI).
Evento internacional rene especialistas para discusso sobre sade mental infanto-juvenil
Para ampliar a discusso cuidado e promoo da sade mental infanto-juvenil, o Departamento de Sade Mental, lcool e Outras Drogas reuniu especialistas, gestores e profissionais de sade para discutir experincias e prticas intersetoriais voltadas ao cuidado e apoio psicossocial voltado a crianas, adolescentes e jovens. O evento contou com palestras de especialistas de diversos pases da Amrica Latina, e foi realizado na sede da Opas em Braslia, nos dias 10 e 11 de outubro.
Durante a abertura, a diretora do Departamento de Sade Mental, lcool e outras Drogas (Desmad) do Ministrio da Sade, Snia Barros, reforou que uma das plataformas em que se apoia esse seminrio a garantia de direitos, especialmente a no discriminao, valorizao do melhor interesse da criana, direito vida e ao desenvolvimento, e direito de ser ouvida. Esses so os quatro princpios que compem a Conveno sobre os Direitos da Criana, ratificado por 196 pases, incluindo o Brasil.
Segundo a diretora, a Conveno deve orientar nossas prticas profissionais, onde quer que ns estejamos, seja nas prticas intersetoriais, no sistema de justia, na escola, na comunidade, nos processos de desinstitucionalizao, na defesa dos seus direitos humanos, no apoio ao seu protagonismo, em cenrios de violncia, em contexto de uso de drogas, frente as barreiras encontradas por aqueles com espectro autista e, em outras situaes que so mais ou menos adversas, reforou. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, a Conveno sobre os Direitos da Criana considerada, pela Unicef (Fundo das Naes Unidas para a Infncia), como o instrumento de direitos humanos mais aceito na histria universal.
Para 2024, projees do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) apontam uma populao de aproximadamente 59 milhes de pessoas na faixa etria entre 0 e 19 anos. Em 2002, o Ministrio da Sade instituiu, no Sistema nico de Sade (SUS), Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) voltados para a infncia, o que considerada a inaugurao do campo assistencial pblico para crianas e adolescentes com agravos severos na sade mental.
Atualmente, existem 314 Centros de Ateno Psicossocial Infantil (CAPSi), com atendimento em todas as regies e prioridade para crianas e jovens que apresentam transtornos mentais graves e persistentes presentes. Vinculadas a esses estabelecimentos, existem 27 Unidades de Acolhimento voltadas para o pblico infanto-juvenil, que promovem cuidado, apoio e abrigo. Em 2023, essa rede foi expandida, com habilitao de 28 novos CAPS voltado ao pblico infanto-juvenil, com previso de outras 72 novas unidades. Com o Programa de Acelerao do Crescimento, o Novo PAC, 55 outras unidades esto previstas para construo.
FONTE: Ministrio da Sade
