Escoltas e transferncias de presos para outros estados agora am a ser responsabilidade da Polcia Penal. Termo de Cooperao Mtua entre a Agepen (Agncia Estadual de istrao do Sistema Penitencirio) e a Delegacia-Geral de Polcia Civil, sobre o tema, foi publicado no Dirio Oficial do Estado ontem, quarta-feira (23).
O servio antes era realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polcia Interestadual e Capturas).
Pelo convnio, intermediado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica), viaturas, coletes prova de balas e armamentos sero reados da carga da Polcia Civil para a Agepen.
At 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuaro somente em escoltas realizadas para os estados de So Paulo, Mato Grosso, Gois, Paran e Minas Gerais. Aps esta data, para todo o pas. A medida amplia o leque de atuao da Polcia Penal que j responsvel pela realizao das escoltas e transferncias dentro de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor de Operaes da Agepen, Flvio Rodrigues, a DASC (Diviso de Aes de Segurana e Custdia) est realizando um levantamento para o agilizar o envio de presos que esto aqui em Mato Grosso do Sul para os estados onde possuem o mandado que originou a priso.
O dirigente ressalta que isso impacta diretamente na reduo da massa carcerria, refletindo positivamente na diminuio do dficit de vagas. Com a assuno da Polcia Penal neste servio de transferncia interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo, argumenta.
A s transferncias interestaduais de presos foi tema abordado na ltima reunio do Consej (Conselho Nacional dos Secretrios de Estado da Justia, Cidadania, Direitos Humanos e istrao Penitenciria), realizada de 16 a 18 deste ms, em So Paulo, com a participao de representantes de diferentes estados. A proposta padronizar o servio em todo o pas com esse trabalho sendo executado pela Polcia Penal.
FONTE: Comunicao Agepen
