Em Terenos (MS), a proprietria de um apirio conseguiu na justia mais de R$ 200 mil de indenizao aps ter suas 29 colmeias dizimadas, cada uma contendo de 50 a 100 mil abelhas, em janeiro de 2020, em um dos lotes da Fazenda Guariroba. Ao todo, entre 1,5 e 3 milhes de abelhas da espcie Apis mellifera morreram, resultado de uma pulverizao area irregular com agrotxicos, desatenta s normas tcnicas.
Em 17 de abril deste ano, aps quatro anos de durao do processo, a proprietria do apirio conseguiu na justia uma indenizao de R$100.646,74. Inicialmente o valor era de R$ 23.768,17, resultado de sentena no Frum de Terenos, que foi alterada pela 3 Cmara Cvel do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), aumentando a condenao contra os proprietrios da Fazenda Jaragu, vizinha ao apirio. Como j no cabiam mais recursos, em 2 de setembro de 2024, a produtora pediu a penhora de bens do Grupo Duch (MRW Agrcola) que, na mesma data, realizou espontaneamente o pagamento do valor atualizado em R$ 228.035,63, correspondente aos danos materiais, morais, ambientais e honorrios advocatcios de sucumbncia, incluindo correo monetria e juros de mora.
Antes mesmo do resultado final do julgamento, a sentena do Frum de Terenos estabeleceu o nexo causal entre a morte das abelhas e as pulverizaes. A constatao foi feita por meio de laudo tcnico, que apresentou amostra de diversos agrotxicos nas abelhas, apontando a causa da morte por paralisia neurotransmissora, resultado do contato com produtos base de organofosfatos. Os despejos de agrotxicos por meio de pulverizao com avio em uma lavoura de soja vizinha, aconteceram duas vezes em janeiro de 2020, em um intervalo de 15 dias e mais algumas vezes durante a tramitao do processo.
O laudo identificou que as pulverizaes desrespeitaram a margem de segurana chamada rea de deriva e as condies climticas, j que no momento da aplicao o vento estava a favor da localizao das colmeias. As informaes do laudo tambm foram reforadas por fiscalizao da Agncia Estadual de Defesa Sanitria Animal e Vegetal (Iagro), que coletou abelhas contaminadas e analisou em laboratrio conveniado ao Governo. O juiz da Vara nica de Terenos, considerou que a inobservncia s normas tcnicas para pulverizao area restou comprovada, visto que o ru no observou a correta forma de aplicao dos produtos txicos e tambm considerou que a velocidade do vento era superior ideal para pulverizao e que a direo do vento estaria a favor do vilarejo, ou seja, despejando at mesmo sobre rea residencial, conforme vdeos que constam no processo.
O advogado e professor em direito ambiental e agrrio, Pedro Puttini Mendes, procurado pela proprietria em 10 de janeiro de 2020, recomendou, na poca, um perito ao local e um tabelio do Cartrio para registro. A visita tcnica e coleta das abelhas foram feitas pelo perito responsvel pelo laudo inicial, Miguel Lara Menegazzo, da empresa Agropercia, que concluiu o documento em maro do mesmo ano. A Iagro foi chamada para a fiscalizao, tambm fez a coleta de amostras e reafirmou a contaminao. No dia 21 de maio de 2020, foi distribuda a ao judicial.
O bilogo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Centro de Cincias Agrrias do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, Rodrigo Zaluski, foi convidado como especialista para a audincia de instruo quando, na poca, ocupava o cargo de professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e deixou clara a relao direta da mortalidade das abelhas com a pulverizao com agrotxicos. Nenhuma praga ou doena conseguiria dizimar tantas abelhas de forma to rpida, argumentou Zaluski, que acrescentou que outra constatao a situao agonizante das abelhas prximas ou no interior das colmeias. O perito responsvel pelo laudo, tambm interrogado em audincia, confirmou que a morte por contaminao de agrotxicos mais severa e mais rpida que a morte por outros fatores. praticamente instantnea, alegou Menegazzo.
Para o advogado responsvel pelo caso, Pedro Puttini Mendes, o resultado do julgamento poder orientar casos semelhantes. Foram duas vitrias importantssimas em primeira e segunda instncias, uma vitria importante no apenas para a produtora, mas principalmente para o meio ambiente, j que o judicirio puniu o uso irregular de agrotxicos. As decises trouxeram alm da reparao financeira, obrigaes complementares que os agricultores usurios de agrotxicos em aplicaes areas devero seguir com maior cautela, evitando danos de reputao e imagem para todo o setor do agronegcio, avalia Puttini.
