O Plenrio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) j pode analisar, em 1 discusso, o Projeto de Lei 207 de 2024, que altera fases do processo de licitao para contratao de obras no mbito dos rgos da istrao estadual. A proposio, do Poder Executivo, recebeu aval da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), na manh desta quarta-feira (25).
Com a mudana prevista, a etapa de habilitao a a vir antes das fases de apresentao de propostas e de julgamento. O objetivo tornar os processos mais eficientes, geis e prticos.
A habilitao a fase da licitao em que se verifica o conjunto de informaes e documentos necessrios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitao, dividindo-se em: jurdica, tcnica, fiscal, social e trabalhista e econmico-financeira.
Confira as demais matrias relatadas por Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB).
Pareceres favorveis
Emendas ao Projeto de Lei Complementar 8 de 2024, do Poder Executivo, tratam sobre o sistema remuneratrio para os servidores integrantes das carreiras Polcia Militar e Corpo de Bombeiros, visando diminuir a contribuio previdenciria aos militares da reserva, reformados e pensionistas.
Os projetos de lei 195, 196, 197 e 198 de 2024, do Poder Judicirio, denomina as salas do Tribunal de Juri de Nova Andradina, Aparecida do Taboado e de Costa Rica e ao edifcio do Frum da Comarca de Bela Vista.
Projeto de Resoluo 35,36,41 e 42 de 2024 concedem Ttulo de Cidado Sul-Mato-Grossense a Comenda de Mrito Legislativo.
FONTE: AL MS
