A juza titular da Vara de Fazenda Pblica e Registros Pblicos da comarca de Corumb, Luza Vieira S de Figueiredo, foi designada para compor a Comisso Especial de apoio Comisso Acadmica do 2 Exame Nacional da Magistratura (Enam), pelo ministro Benedito Gonalves, do Superior Tribunal de Justia (STJ). A juza colaborar na elaborao do banco de questes do processo seletivo e na fiscalizao da seleo das questes que iro compor a prova.
A prova do 2 Enam est prevista para ser realizada no dia 20 de outubro, em todas as capitais do Brasil. Ela foi instituda pela Resoluo do Conselho Nacional de Justia (CNJ) n 531, de 14 de novembro de 2023, e tem carter eliminatrio e no classificatrio. Ao todo, sero 80 questes de mltipla escolha, abordando temas como Direito Constitucional, Direito istrativo, Noes Gerais de Direito e Formao Humanstica, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o o carreira, tornando-a mais diversa e representativa. O certame organizado pela Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados (Enfam) e visa habilitar pessoas interessadas em participar de concursos pblicos para selecionar novas juzas e novos juzes.
Em relao sua nova funo, a juza Luza Vieira destacou que tem trabalhado na formao de magistrados junto Enfam desde 2015, inclusive sendo membro do corpo docente permanente do mestrado profissional em Direito e Poder Judicirio da Enfam, com uma disciplina obrigatria desde 2020. Essa designao um reconhecimento ao trabalho que tenho desenvolvido, o que me deixa muito contente e satisfeita de poder agora tambm atuar na seleo de magistrados com a participao no processo seletivo nacional.
A juza tambm enfatizou a importncia de uma recente alterao na resoluo que permite que o Enam seja aproveitado pelos Tribunais como a primeira fase do concurso. Isso deixa o concurso mais enxuto para os tribunais e privilegia essa nova forma de seleo, que pretende dar um direcionamento mais plural e selecionar mais de acordo com vocao do que com conhecimento puro jurdico, completou.
Alm disso, para garantir a incluso e a diversidade no processo seletivo, os tribunais criaram comisses de heteroidentificao para validar as autodeclaraes dos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas), indgenas ou com deficincia, assegurando que sejam ocupadas por aqueles que verdadeiramente se enquadram na poltica de incluso.
A Comisso Especial composta tambm pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT3), a desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa (TJSP), o desembargador Federal Flvio Jardim (TRF1), o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (SJRJ), o juiz federal Fbio Cesar dos Santos Oliveira (SJRJ), a juza Camila Moura de Carvalho (TRT5) e a juza de direito Renata Mota Maciel (TJSP).
FONTE: TJ MS
