Medida Provisria prev recursos para aes conectadas a vrios ministrios, como Defesa, Meio Ambiente, Integrao, Justia, Povos Indgenas e Desenvolvimento Social
O Governo Federal publicou a Medida Provisria n 1.258, que oficializa o crdito extraordinrio de R$ 514 milhes para combate s queimadas na Amaznia. O texto foi publicado em edio extra do Dirio Oficial da Unio na quarta-feira, 18 de setembro.
Do total anunciado durante reunio do presidente Luiz Incio Lula da Silva com representantes dos Poderes para discutir medidas coordenadas de enfrentamento emergncia climtica, na ltima tera-feira (17), R$ 154,75 milhes sero destinados s Foras Armadas para atuao na Amaznia Legal.
Outros R$ 130 milhes sero reados ao Ministrio da Integrao e do Desenvolvimento Regional para aes de defesa civil e proteo, alm de gesto de riscos e desastres. A MP destina R$ 114,35 milhes para o Ministrio do Meio Ambiente em aes de proteo e recuperao da biodiversidade e combate ao desmatamento e incndios.
SEGURANA ALIMENTAR - Em outra frente, o Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome receber R$ 100 milhes para fortalecer a segurana alimentar e nutricional e o combate fome na Amaznia Legal, alm da distribuio de alimentos a grupos tradicionais e famlias em situao de insegurana alimentar em funo de situao de emergncia e calamidade pblica.
Cerca de 2,6 mil famlias sero beneficiadas com o Programa de Aquisio e Distribuio de Alimentos da Agricultura Familiar.
REGULARIZAO - Outros R$ 8,35 milhes sero destinados ao Ministrio da Justia para aes de segurana pblica, R$ 6 milhes ao Ministrio dos Povos Indgenas para apoiar 2.344 comunidades indgenas, e R$ 1 milho ao Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar para governana fundiria, reforma agrria e regularizao de territrios quilombolas e de comunidades tradicionais. " um esforo concentrado de todos os entes federativos para combater os incndios. Estamos fazendo algo novo: tornar hbito convocar todos os poderes constitudos no Brasil para tratar de temas importantes para o pas", declarou o presidente Lula aps se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Lus Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira, de ministros e autoridades ligadas a rgos de fiscalizao e controle.
EFETIVO At o incio desta semana, mais de R$ 38,6 milhes foram destinados pelo Ministrio da Justia e Segurana Pblica para custeio das foras de segurana dos estados e do Distrito Federal nas operaes de proteo aos biomas incluindo o combate a incndios e a situaes extremas de clima de janeiro at agosto de 2024.
O valor corresponde a um aumento de mais de 400% em relao a todo o ano de 2022, quando foram pagos R$ 9,4 milhes. Ao todo, junto ao ltimo efetivo enviado, so 312 bombeiros da Fora Nacional com atuao em 22 municpios da Amaznia Legal e Pantanal.
As equipes foram enviadas a 20 municpios afetados por incndios, em conformidade com uma deciso do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses bombeiros atuam em estados como Amazonas, Mato Grosso, Par, Rondnia, Roraima, Acre e Mato Grosso do Sul, empregando viaturas e equipamentos especializados para o combate s chamas.
BRIGADISTAS - Adicionalmente, o nmero de brigadistas do Ibama chega a 2.255, sendo 1.116 indgenas. Estima-se que aproximadamente 18% dos brigadistas sejam quilombolas ou regionais, que incluem pessoas de reas de reforma agrria e que sabem andar nas regies de matas. A soma dos contratados pelo Ibama e ICMBio de 3.245.
De acordo com Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, o nmero recorde de brigadistas atua, inclusive, em reas sob responsabilidade dos governos estaduais e municipais. "Em muitos estados estamos trabalhando junto com os bombeiros de governos locais, que tm efetivo muito maior. Uma &39;estrutura de guerra&39; foi mobilizada nos ltimos dias".
AERONAVES E EMBARCAES O boletim divulgado pelo Ministrio do Meio Ambiente no dia 17 de setembro informou que, no momento, h 30 aeronaves do Governo Federal atuando nas queimadas pelo pas, sendo nove avies e 15 helicpteros do Ibama e ICMBio e dois avies e quatro helicpteros das Foras Armadas. No Pantanal, 39 embarcaes do governo atuam no bioma. So 33 das Foras Armadas, cinco do Ibama e ICMBio e uma da Polcia Federal.
FONTE: SECOM
