Candidatos devem prestar contas at a prxima sexta-feira Justia Eleitoral 2f52u
Publicado em 10/09/2024
Editoria: Poltica
Desde ontem (9), partidos e candidatos devem enviar prestao parcial de contas. Partidos e candidatos devem enviar prestao parcial de contas Justia Eleitoral
At esta sexta (13), devem ser encaminhadas todas as movimentaes financeiras e estimveis em dinheiro realizadas at 8 de setembro
Comeou ontem, (9) o prazo para candidatas, candidatos e partidos participantes das Eleies Municipais de 2024 enviarem as prestaes de contas parciais das respectivas campanhas Justia Eleitoral. O prazo se encerra nesta sexta-feira (13). A documentao deve ser registrada no Sistema de Prestao de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentaes de dinheiro realizadas desde o comeo da campanha at o dia 8 de setembro.
Essa obrigao est prevista na Resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n 23.607/2019, artigo 47, pargrafo 4, conforme disposto no inciso II, artigo 28, pargrafo 4, da Lei n 9.504/1997, a Lei das Eleies.
Para os partidos e candidatos, fundamental cumprir essa obrigao no prazo estabelecido, conforme o calendrio eleitoral. A no apresentao tempestiva da prestao de contas parcial ou a sua entrega de forma que no corresponda efetiva movimentao de recursos caracteriza infrao grave salvo justificativa acolhida pela Justia Eleitoral , que ser apurada no julgamento da prestao de contas final.
A prestao de contas, alm de ser uma exigncia legal, uma prtica que refora o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparncia e com o respeito s normas eleitorais. Ao prestar contas de forma clara e precisa, contribui-se para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiana da populao nas instituies democrticas.
Divulgao
As informaes prestadas sero disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que vel ao pblico. Esse sistema permite que qualquer cidad ou cidado consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos, promovendo a transparncia e permitindo o controle social sobre as finanas eleitorais.
No DivulgaCandContas, possvel verificar detalhes como doaes recebidas, despesas realizadas e origem dos recursos utilizados na campanha.
