No apresentar as despesas considerada infrao grave
A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vo disputar cargos nas eleies municipais deste ano devem enviar as prestaes de contas parciais de suas campanhas Justia Eleitoral. O prazo termina na prxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentao deve ser registrada no Sistema de Prestao de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentaes de dinheiro realizadas desde o comeo da campanha at 8 de setembro.
O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigao no prazo estabelecido, conforme calendrio eleitoral. Alm de ser uma exigncia legal, uma prtica que refora o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparncia e com o respeito s normas eleitorais.
Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiana da populao nas instituies democrticas.
A no apresentao tempestiva da prestao de contas parcial ou a sua entrega de forma que no corresponda efetiva movimentao de recursos caracteriza infrao grave salvo justificativa acolhida pela Justia Eleitoral , que ser apurada no julgamento da prestao de contas final, diz o TSE.
Divulgao
As informaes prestadas nesta etapa, segundo o TSE, sero disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, vel ao pblico. A plataforma permite que qualquer cidado consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.
Por meio do sistema, possvel ainda verificar detalhes como doaes recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
