Foi sancionada a Lei 6.298 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia da Educao Legislativa. A nova norma foi publicada na edio do Dirio Oficial desta sexta-feira (6). A parlamentar presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.
O Dia Estadual da Educao Legislativa deve ser comemorado, anualmente, em 15 de maio. A data escolhida acompanha o Dia Nacional Da Educao Legislativa e a a integrar o Calendrio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, institudo pela Lei Estadual 3.945 de 2010.
De acordo com Mara, o objetivo da nova norma valorizar e reconhecer o papel da Educao Legislativa na vida poltica brasileira e na promoo do exerccio pleno dos direitos civis, polticos e sociais de parlamentares e cidados sul-mato-grossenses.
A Educao Legislativa j se institucionalizou nos Parlamentos e Tribunais de Contas e, atualmente, se trata de um segmento consolidado no pas. Exemplo disso a Escola do Legislativo da ALEMS, que oferece cursos de capacitao e promove projetos de formao poltica e conscientizao para o exerccio pleno da cidadania, destacou Mara.
FONTE: AL MS
