O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audincia de conciliao que envolve o marco temporal para demarcao de terras indgenas.
Pela tese do marco temporal, os indgenas somente tm direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca.
A audincia ser realizada mesmo aps a Articulao dos Povos Indgenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indgenas, criticar a conduo dos trabalhos no incio deste ms, quando foi realizada a primeira reunio.
Na ocasio, a associao ameaou deixar a comisso por entender que seus direitos so inegociveis e no h paridade no debate. Contudo, a Apib confirmou nessa tera-feira (27) que estar presente na reunio de hoje.
A audincia foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das aes protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Alm de levar o caso para conciliao, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberao do Congresso que validou o marco, deciso que desagradou aos indgenas. As reunies esto previstas para seguir at 18 de dezembro deste ano.
Na prtica, a realizao da audincia impede a nova deciso da Corte sobre a questo e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda Constituio (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano ado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da deciso dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A deciso da Corte foi levada em conta pela equipe jurdica do Palcio do Planalto para justificar o veto presidencial.
FONTE: Agncia Brasil
