Para proteo e defesa das mulheres vtimas de violncia de gnero, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atua em diferentes frentes e de forma integrada entre rgos da Segurana Pblica e do Poder Judicirio para que as polticas pblicas da rea sejam efetivas na garantia de direitos.
Uma das primeiras frentes para proteo das mulheres a concesso de medidas protetivas, que afastam os agressores. Este ano, o TJMS (Tribunal de Justia) j concedeu mais de 6,3 mil medidas. Desde total, aproximadamente 2,7 mil mulheres so acompanhadas pelo do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polcia Militar).
O Promuse faz a triagem da vtima, verificando grau de risco, endereo, telefone, para realizar a visita tcnica. importante ressaltar que a Lei Maria da Penha trouxe como crime o descumprimento da medida protetiva. Caso as equipes da PM em patrulhamento, visita tcnica ou fiscalizao, observe que o agressor est no local, vai ser feita a priso em flagrante e o encaminhamento at a delegacia. As equipes policiais tambm fazem rondas dirias, comparecem aos endereos das vtimas, verificam se as condies esto sendo cumpridas, explicou a tenente Denise Rosa, do Promuse.
Para E.A.F, 52 anos, que trabalha na rea de servios gerais, a medida protetiva foi essencial para salvar a vida dela e do filho de 8 anos. O pai do meu filho est preso, sem previso de sair porque ele invadiu minha casa e tentou nos matar. Ento, com certeza, foi a medida que me salvou e me d segurana at hoje, explicou.
J afastada do agressor, ela precisou recorrer Justia mais uma vez h pouco mais de um ano. Eu tinha um namorado, j a quase dois anos. E ele queria dinheiro para pagar dvidas, como eu no dei ele me atacou na rua. Felizmente um casal me ajudou. Fui direto para a Casa da Mulher Brasileira e mais uma vez recebi ajuda, disse E.
Ela sabe que as duas medidas protetivas foram fundamentais para que ela recebesse a proteo que precisava, mas tudo s foi possvel, aps ela denunciar e procurar ajuda. Eu no abri mo de fazer o registro. E tambm, o meu ex-namorado, que agora no est mais preso, sabe que eu tenho a medida e no se aproxima por medo, afirmou.
A delegacia , geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento mulher uma ferramenta essencial na poltica de combate a violncia de gnero. No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do pas, alm de servios descentralizados nos municpios presentes em 12 delegacias de Atendimento Mulher e 36 Salas Lils, que contribuem para humanizar o atendimento s mulheres vtimas de violncia.
O Anurio Brasileiro de Segurana Pblica (divulgado no dia 18 de junho) apontou que em Mato Grosso do Sul foram solicitadas 13.292 medidas com 97,1% delas atendidas no ano ado. O nmero superior ao ndice nacional, de 80,4% de aes deferidas no Brasil.
A subsecretria de Polticas Pblicas para Mulheres, da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Manuela Bailosa, explica que a medida protetiva a principal ferramenta de preveno a violncia contra mulher, especialmente dos casos de feminicdio.
At o ano ado, perodo de anlise do Anurio, nenhuma das mulheres que morreram vtimas de feminicdio no Estado, haviam solicitado medida protetiva. O recorte aponta que a medida judicial de afastamento do agressor, protege as mulheres de crimes que possam vir a ser cometidos.
A medida protetiva , hoje, o principal recursos de preveno. Por isso necessrio ampliar a fiscalizao e o monitoramento dos agressores, e o acompanhamento das mulheres , disse Manuela.
Alm das aes para proteo das mulheres que sofrem violncia, a subsecretria pontua sobre o envolvimento de toda a sociedade e tambm a busca por auxlio que deve ser feito pelas vtimas. tarefa de todos combater a violncia contra a mulher. E elas devem saber que a medida protetiva pode ser solicitada a partir do momento que existe o medo, por parte dela, de que este agressor se aproxime para machuc-la, afirmou.
A fiscalizao do cumprimento das medidas protetivas, por parte do Promuse, tambm importante para a garantia da efetiva da poltica pblica voltada a proteo da mulher. Faz muita diferena. As equipes da PM e da Patrulha Maria da Penha criam vnculos, confiana, com a mulher que tem a medida. E isso importante para o sucesso desse trabalho, disse Manuela.
Alm disso, ela ressalta que a medida protetiva uma ordem judicial com o objetivo de a integridade fsica, psicolgica, patrimonial e moral de uma pessoa em situao de vulnerabilidade tem validade.
A validade da medida protetiva pode variar de acordo com a deciso judicial que a estabeleceu. Mas geralmente, essas medidas tm prazo determinado, que pode ser de trs meses a um ano. Aps o trmino do prazo, possvel que a medida seja renovada, caso seja necessrio, mediante pedido feito pelo Ministrio Pblico ou pela prpria vtima.
importante que as medidas protetivas sejam respeitadas e cumpridas integralmente, para proteo da vtima e a preveno de novos episdios de violncia. Caso o agressor viole a medida protetiva ele pode sofrer sanes penais, como a priso preventiva.
A delegada Elaine Cristina Benicasa, atualmente delegada titular da DEAM, alerta sobre a importncia da mulher, em situao de violncia, buscar auxlio especializado. Tal atitude pode afast-la do agressor, garantindo segurana a ela e aos filhos. "Hoje no mais necessrio o o registro da ocorrncia para solicitao da medida protetiva. As polticas pblicas existentes do uma fora e encorajamento maior para que a mulher saia dessa situao de violncia domstica, disse a delegada.
Programa Mulher Segura
Garantir proteo s mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distncia mnima das vtimas, uma das funes do Promuse.
O programa atende em 25 municpios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteo das mulheres em situao de violncia domstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento violncia domstica contra mulheres, por meio de fiscalizao de medidas protetivas de urgncia, aes de preveno, visitas tcnicas, conversas com vtimas, familiares e at mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos rgos da rede de enfrentamento violncia contra as mulheres.
No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo nmero 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violncia domstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou no. O Judicirio mantm projetos paralelos para os homens autores da violncia domstica, e para que as mulheres entendam o que violncia domstica.
O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vtimas, que inclu visita domiciliar, alm de ligaes e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho realizado em Campo Grande e em outros 24 municpios do interior de Mato Grosso do Sul.
Aps a primeira visita domiciliar da equipe, a vtima a a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefnicos e presenciais.
Auxlio
Outro servio disponvel em Campo Grande o CEAM (Centro de Atendimento Mulher Cua MBaret), que oferece atendimento psicossocial para mulheres em situao de violncia.
Conscientizar sobre os diversos tipos de violncia um trabalho que leva tempo, por isso o Governo do Estado modelo no atendimento, que garante a terapia e todo o e durante o perodo necessrio de tratamento.
Em janeiro deste ano foi firmada a cooperao tcnica entre Unio e Governo Estadual para a implementao de unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumb e Dourados com investimentos de R$ 31 milhes. E em julho, o Ministrio das Mulheres anunciou a construo da Casa da Mulher Brasileira em Ponta Por, na fronteira com o Paraguai.
Servio
Disque 180 Central de Atendimento Mulher (Plataforma Mulher Segura)
Caso voc seja vtima de violncia domstica ligue 190 (Polcia Militar) e denuncie.
Promuse atende pelo nmero (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado.
1 DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento Mulher)
Rua Braslia, s/n, Jardim Im (Casa da Mulher Brasileira)
Telefone: (67) 4042-1324 / 1319
Clique aqui para obter mais informaes sobre atendimento mulher vtima de violncia em Mato Grosso do Sul.
No CEAM os telefones para informaes e agendamentos so 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.
FONTE: Comunicao Governo de MS
