Eleitores podem solicitar mudana de sesso a partir desta segunda-feira (22) u2u45
Publicado em 22/07/2024
Editoria: Cidade
Transferncia temporria: em alguns casos, eleitores podem mudar de seo at 22 de agosto -Prazo para que alguns segmentos do eleitorado faam a solicitao comea nesta segunda-feira (22)
Comea nesta segunda-feira (22) o prazo para que eleitoras e eleitores, que se encontram em determinadas condies, possam se habilitar, na Justia Eleitoral, para votar em outra seo ou local, dentro do mesmo municpio em que esto inscritos.
A medida tem como objetivo permitir que pessoas, em razo do trabalho, de dificuldades de locomoo ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em sees eleitorais diferentes das que esto registradas. Essa opo, chamada de transferncia temporria, um servio que pode ser requisitado por quem est em situao regular no cadastro eleitoral.
Essa e outras datas podem ser consultadas no calendrio eleitoral. As regras para as pessoas que se encontram nessas condies e desejam fazer a solicitao esto listadas na Resoluo TSE n 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O primeiro turno das Eleies Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
Veja quem pode solicitar a transferncia temporria, cujo prazo termina em 22 de agosto para determinados segmentos do eleitorado:
Presas, presos provisrios e adolescentes em unidades de internao
Sob a coordenao dos tribunais regionais eleitorais (TREs), juzas e juzes disponibilizaro sees eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internao. A medida busca assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisrios (que no tm condenao criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferncia temporria para esses locais.
Para votar, as pessoas que no tiverem inscrio no municpio em que funcionar a seo eleitoral, tero formulrio prprio encaminhado pela istrao dos estabelecimentos penais e das unidades de internao de adolescentes.
Militares, agentes de segurana pblica e guardas municipais em servio
De 22 de julho a 22 de agosto, tambm podero solicitar a transferncia temporria eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Foras Armadas (FFAA), das Polcias (Federal, Rodoviria Federal, Ferroviria Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trnsito que estiverem em servio da data do pleito.
A mudana dever ser feita mediante formulrio fornecido pela Justia Eleitoral, contendo o nmero do ttulo, nome, local de votao desejado, em quais turnos a pessoa votar e a do interessado. O documento deve ser encaminhado Justia Eleitoral at 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos rgos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cpia da documentao exigida.
Se no houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurana sero habilitados para votar na seo mais prxima.
Pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida
Eleitoras e eleitores com deficincia ou com mobilidade reduzida que no mudaram o local de votao at 8 de maio que foi o prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleies 2024 podero solicitar a transferncia temporria para a seo eleitoral de sua preferncia, at 22 de agosto, em qualquer cartrio eleitoral.
Para dar andamento requisio que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador , basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclarao ou documentao comprobatria da deficincia ou dificuldade de locomoo.
Indgenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural
Tambm at esse prazo, indgenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilitao para transferncia temporria pode ser feita em qualquer cartrio eleitoral, por meio da apresentao do documento oficial com foto e da indicao do local em que pretende votar.
Juzas e juzes eleitorais, juzas e juzes auxiliares, servidoras e servidores da Justia Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais
As juzas, os juzes, as promotoras e os promotores eleitorais, bem como as servidoras e os servidores da Justia Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que esto registrados devem preencher um formulrio especfico, que contm, entre outras informaes, nmero do ttulo, rgo de origem, lotao funcional e funo a ser exercida na eleio. O documento pode ser apresentado em qualquer cartrio eleitoral at 22 de agosto.
