MS inaugura Central Integrada de Alternativas Penais para fortalecer polticas de desencarceramento 5r6a63
Publicado em 22/07/2024
Editoria: Regio
Em uma cerimnia que reuniu autoridades nacionais e locais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Agncia Estadual de istrao do Sistema Penitencirio), e o Tribunal de Justia, com a colaborao do Ministrio Pblico Estadual e da Defensoria Pblica, inauguraram na ltima semana a 2 Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) do Estado.
O novo prdio est localizado na Rua Quintino Bocaiva, n 155, Jardim Amrica, no centro de Dourados, e funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h30 s 11h30 e das 12h30 s 16h30. A unidade composta por uma equipe de sete policiais penais e possui uma estrutura adequada para atender s necessidades de quem for ser atendido no local, incluindo rampas de o e banheiros adaptados.
As obras de adequao foram realizadas com mo de obra prisional e custeadas pelo Judicirio; j a moblia e equipamentos, bem como veculo fornecido para os servios, foram adquiridos a partir de projetos da Agepen junto plataforma +Brasil do Governo Federal.
Impacto Social e Judicial
Com foco na implementao de polticas de desencarceramento e interveno penal mnima, reforando o compromisso com a justia e a ressocializao dos indivduos, a Ciap em Dourados ter a responsabilidade de gerir processos de alternativas penais que atualmente esto sob a tutela do Poder Judicirio. Entre as alternativas abrangidas esto penas restritivas de direitos, transao penal, suspenso condicional do processo, conciliao, mediao e tcnicas de justia restaurativa, medidas cautelares diversas da priso e medidas protetivas de urgncia.
Durante a solenidade de inaugurao, a coordenadora da Ciap de Dourados, policial penal Cludia Rios, explicou que o pblico-alvo so apenados de at quatro anos que saem da audincia com o juiz da Vara de Execuo Penal para se apresentar ao cumprimento da pena alternativa, enquadrados nos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas j cumprem o regime alternativo e 57 novos processos sero iniciados de imediato na Ciap.
Nesse sentido, para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o servio ser um reforo para a implantao de penas alternativas, impactando no no-encarceramento e enfrentamento superlotao nas unidades penais. O dirigente tambm destacou a importncia do trabalho conjunto e unio de foras entre a Agepen, rgos da execuo penal e a sociedade em geral, visando um sistema prisional mais eficiente e seguro.
Barbosinha destacou que o Estado est atento ao cumprimento das diferentes polticas de execues penais.
Presente na inaugurao, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, Jos Carlos Barbosa, avaliou que, com a perspectiva de desencarceramento, submetendo ao regime prisional os crimes de menor potencial ofensivo, o Estado est assumindo tambm estratgias de enfrentamento ao crime organizado. "Com esse acompanhamento, que est longe de ser sinnimo de libertinagem, significa que o Estado est atento ao cumprimento das diferentes polticas de execuo de penas, defendeu.
Na oportunidade, o vice-governador fez questo de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pela Agepen nas polticas de ressocializao e exemplificou que Mato Grosso do Sul um dos estados com maior nmero de presos trabalhando no pas, com quase 6,8 mil custodiados em atividades laborais.
Marco Histrico
"A criao da Central marca o incio de um momento histrico no Estado, e reflete um pouco do movimento nacional onde a pauta alternativa ao crcere ganha um relevo e destaque importante, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Polticas Penais), Mayesse Parizi, que veio at o estado para prestigiar a implantao do novo espao. Ela defendeu a qualificao da porta de entrada no ciclo penal e a construo de uma rede alternativa para garantir a execuo de uma nova poltica penal.
Para a coordenadora, alm de oferecer um ambiente adequado para o cumprimento das penas alternativas, a Ciap em Dourados promove a dignidade, autonomia e liberdade dos indivduos, contribuindo para a cultura da paz e restaurao das relaes sociais.
J o supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execuo Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a implantao da Ciap como uma inovao fundamental na abordagem das questes penais, representando um marco no fortalecimento da justia e ressocializao, bem como consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente.
Tambm participam do evento o secretrio-executivo de Justia da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o delegado-geral da Polcia Civil, Luprcio Degerone Lucio; o juiz titular da Vara do Tribunal do Jri e Execuo Penal da comarca de Dourados, Ricardo da Mata Reis; o juiz titular da Vara de Execuo Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; promotor de justia Juliano Albuquerque; a secretria de Assistncia Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel; alm de representantes das foras de segurana locais, diretores de unidades da Agepen, entre outros.
FONTE: Portal MS
