A Polcia Civil, por intermdio da DECON (Delegacia Especializada de Represso aos Crimes Contra Relao de Consumo), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 08/07, um homem de 56 anos, por crime contra as relaes de consumo.
Ele foi abordado por volta das 9 horas, na rodovia BR 163, KM 463, em Campo Grande-MS, durante fiscalizao conjunta com a IAGRO/MS (Agncia Estadual de Defesa Sanitria Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul), visando coibir a comercializao de produtos de origem animal sem as devidas liberaes sanitrias.
O autor E.R., estava transportando, em um veculo Ford Pampa, 126 frascos contendo produto semelhante a mel, sem as devidas especificaes legais, e 334 etiquetas/rtulos falsos com os dizeres: MEL SERRANO NO FAVO, produzido na Fazenda Mata Grande Conceio do Mato Dentro Minas Gerais. Aos policiais, o indivduo informou que entregaria o produto no municpio de Campo Grande e que a mercadoria seria revendida tendo como destino a cidade de Rondonpolis-MT.
Em interrogatrio, o autor itiu que h 20 anos fabrica o produto com acar, gua, saborizante e cido ctrico, vendendo cada litro de mel nos comrcios pelo valor de R$ 20,00, sendo o seu custo de produo em torno de R$ 3,00. Diante dos fatos, foi dada voz de priso em flagrante ao autor pela prtica do delito previsto no Art. 7, II e IX, da Lei n 8.137/90 (crime contra as relaes de consumo), que prev pena de deteno, de dois a cinco anos, ou multa.
Cumpre ressaltar que o autor j era investigado pela DECON em razo da comercializao e adulterao de mel. Em 2022, os produtos que ele vendia foram apreendidos em Dourados e em outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul pelo PROCON e IAGRO, sendo emitido Relatrio Tcnico de que tais produtos eram fraudados intencionalmente por adulterao e imprprios para o consumo humano.
Considerando que o autor responde ao penal pelo mesmo crime, a autoridade policial representou pela converso da priso em flagrante em preventiva.
