Os deputados devem votar, na primeira sesso plenria da semana, a redao final de proposta que institui a Campanha do Agasalho. Ao todo, esto previstos cinco projetos conforme pauta da Ordem do Dia. A sesso plenria deste tera-feira (9) tem incio s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicao da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), os deputados votaro a redao final do Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, a Campanha dever ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, poca em que o frio mais intenso no nosso Estado, devendo haver ampla divulgao e ser includa no Anexo do Calendrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Em segunda discusso os deputados votaro dois projetos de lei. O Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Poltica Estadual de Educao Preventiva contra a Hansenase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. J o Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agncia de Promoo de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de servio social autnomo, na forma que especifica, e d outras providncias.
Dois projetos sero apreciados em primeira discusso. O Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corra (PSDB), acrescenta dispositivos Lei n. 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispe sobre a iseno do pagamento de taxa para confeco de 2 vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de aes criminosas. E por fim, o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que d nova redao e acrescenta dispositivos Lei n 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informaes e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistncia sade no caso de negativa de cobertura e d outras providncias.
FONTE: AL MS
