Os deputados devem votar, na manh desta tera-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. Os projetos sero votados em discusso nica, primeira e segunda discusso. A sesso tem incio s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou atravs dos canais de comunicao da Casa de Leis.
Em segunda discusso ser apreciado o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que acrescenta dispositivo ao art. 4, da Lei n. 4.525, de 8 de maio de 2014, que Estabelece a prioridade de matrcula nos estabelecimentos de ensino da rede pblica do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianas e adolescentes vtimas e/ou filhos de mulheres vtimas de violncia domstica e familiar, e d outras providncias.
A proposta estabelece que toda mulher vtima de violncia domstica de natureza fsica, psicolgica, patrimonial, moral e/ou sexual, ter direito de preferncia na matrcula, resciso e na transferncia da matrcula de seus filhos, ou de criana cuja guarda definitiva ou provisria lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudana de endereo da mulher com o objetivo de garantir a segurana da famlia.
Ser votada a redao final do Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Unio). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de junho. A data foi escolhida, conforme consta na justificativa do projeto, por estar prxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no incio do perodo de seca, em grande parte das regies brasileiras.
Em discusso nica, ser analisado o Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina prprio pblico com o nome que especifica. E em primeira discusso os parlamentares analisaro o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispe sobre o o a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofrmacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenas, sndromes e transtornos de sade.
FONTE: AL MS
