Lei em MS define regras para encaminhar paciente a hospital privado 2bz2
Publicado em 28/05/2024
Editoria: Regio
Lei estadual sancionada nesta tera-feira (28) estabelece as normas para encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e SAMU (Servio de Atendimento Mvel de Urgncia). Neste caso haver o transporte para estas unidades quando o cidado tiver plano de sade.
A nova legislao trata dos casos de atendimento emergencial dentro do Mato Grosso do Sul. Os pacientes podero solicitar as equipes de salvamento este encaminhamento ao hospital particular. Este procedimento, no entanto, estar condicionado a deciso do mdico regulador.
O Estado no ter responsabilidade sobre qualquer nus decorrente do encaminhamento do paciente ao hospital privado. Este projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Antnio Vaz, na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos parlamentares, se tornando agora lei estadual.
Entre as justificativas apresentadas est o fato que os hospitais pblicos tero sua carga aliviada nestes casos de emergncia. Alm disto os pacientes que tm plano de sade tambm podem preferir ser atendidos pelo hospital particular conveniado.
Antes de fazer o encaminhamento ao hospital, a prpria Central de Regulao de Urgncias avalia as condies do paciente e a disponibilidade de vagas da unidade escolhida. A lei estadual foi publicada nesta tera-feira no Dirio Oficial do Estado.
FONTE: Comunicao do Governo de MS
