Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso poltico e econmico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a deciso da Corte Eleitoral que o tornou inelegvel.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso no atende aos requisitos previstos em lei.
"Dessa forma, a controvrsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a concluso do acrdo recorrido pressupe revolvimento do conjunto ftico-probatrio dos autos, providncia que se revela incompatvel com o Recurso Extraordinrio", diz a deciso de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinrio referente condenao, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso poltico e econmico nas comemoraes do Bicentenrio da Independncia, em Braslia e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasio, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenao de Bolsonaro inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em funo da primeira condenao e no ser contado duas vezes. O ex-presidente est impedido de participar das eleies at 2030.
Na primeira condenao, o ex-presidente foi condenado tambm pelo TSE por abuso de poder poltico e uso indevido dos meios de comunicao pela reunio realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palcio da Alvorada, para atacar o sistema eletrnico de votao.
FONTE: Agncia Brasil
