Comea a ser votado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prorroga at o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficirios do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero. O projeto est pautado para primeira discusso na sesso de hoje e deve ser votado em segunda e em redao final amanh. Alm desse, outros quatro projetos esto previstos para esta quarta-feira.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 92/2024 altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero". O objetivo estender at 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famlias que tm direito ao benefcio. A modificao pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido para at 10 de maio de 2024 no se mostrou suficiente para a ampla divulgao das novas regras aplicveis, considerando o baixo nmero de recadastramento at o momento, afirma o governador Eduardo Riedel em mensagem ALEMS.
Conforme a calendarizao convencionada em acordo de lderes, o projeto a, nesta quarta-feira, pela anlise e votao da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR). Depois, segue para apreciao em primeira discusso na sesso plenria. Na quinta-feira, ser analisado em segunda discusso. No mesmo dia, em sesso extraordinria, deve ser votada a redao final.
Outros projetos
Na sesso desta quarta-feira, tambm deve ser votada a redao final do Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU), aps atendimento emergencial, para os hospitais privados.
Em segunda discusso, est pautado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB). A proposio inclui no calendrio de eventos do Estado a Festa do Padroeiro So Joo Batista, realizada, anualmente, durante todo o ms de junho, em Bataguassu.
Tambm em segunda discusso, deve ser votado o Projeto de Lei 63/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta revoga o artigo 7 da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispe sobre a consolidao do Plano de Cargos, Carreira e Remunerao do Quadro de Pessoal do rgo.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 331/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Pautada para discusso nica, a proposta declara a utilidade pblica estadual da Associao Pontaporanense Esporte e Vida (Apev).
FONTE: AL MS
