CNBB pede a parlamentares que mantenham veto lei da saidinha 4f34u
Publicado em 24/04/2024
Editoria: Brasil
Bispos defendem que Estado deve favorecer a reinsero de presos
A Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as sadas temporrias de presos em feriados e datas comemorativas.
O veto presidencial vale apenas para detentos que j esto em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicdio e trfico de drogas.
A legislao atual permite aos presos no semiaberto, que j cumpriram um sexto do total da pena e que tm bom comportamento, que deixem o presdio por 5 dias para visitar a famlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializao.
A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonncia com sua tradio explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliao seja mantido, diz a nota divulgada na tera-feira (23) pela confederao.
Premissas da Igreja
A CNBB lembra que a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimenso, o sistema estatal deve favorecer a reinsero das pessoas condenadas e promover uma justia reconciliadora.
A legislao brasileira tem as mesmas premissas de reinsero gradual de nossas irms e irmos na sociedade. As sadas temporrias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas, diz a nota.
A mensagem da CNBB finaliza com uma citao do Papa Francisco: Nunca sufoquem a pequena chama de esperana. Reavivar esta pequena chama dever de todos. Cabe a toda a sociedade aliment-lo, fazer de forma que a penalidade no comprometa o direito esperana, que sejam garantidas perspectivas de reconciliao e de reintegrao. Enquanto os erros do ado so remediados, no se pode cancelar a esperana no futuro.
Antes de ser sancionado pelo presidente da Repblica, o projeto foi aprovado pela Cmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada ser reavaliada pelo Congresso, que poder derrubar o veto do presidente.
FONTE: Agncia Brasil
