Multa de R$ 70 mil por impulsionamento de contedo negativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a deciso individual do ministro Flvio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a deciso que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversrio.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular deciso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
A deciso foi tomada pelo colegiado durante sesso virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).
Votaram pela manuteno da multa os ministros Luiz Fux, Crmen Lcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin no julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleies.
Em maro deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razes processuais. Para o ministro, a jurisprudncia do Supremo impede a reavaliao das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes no s efetivaram o impulsionamento de contedo negativo na internet, como tambm no identificaram de forma inequvoca, clara e legvel o nmero de inscrio no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica] ou o nmero de inscrio no F [Cadastro Nacional de Pessoa Fsica] da pessoa responsvel, alm de que no colocaram a expresso Propaganda Eleitoral, desrespeitando as regras", escreveu.
FONTE: Agncia Brasil
