So dezessete comisses permanentes que atuam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) atualmente. As comisses so temticas e formadas por parlamentares, com o objetivo de debater e votar as propostas legislativas de cada diferente tema. Integradas por dez deputados, sendo cinco titulares e cinco suplentes, essa composio renovada a cada sesso legislativa, que corresponde ao ano de trabalho dos deputados. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resoluo 65/2008) garante a representao proporcional a todas as bancadas partidrias e blocos partidrios na composio de cada grupo de trabalho.
Cada comisso instituda pelos atos publicados pela Mesa Diretora, no Dirio Oficial Eletrnico da Assembleia Legislativa, com seus componentes, presidentes e vice-presidentes. Desde a anlise de matrias antes de serem votadas pelos parlamentares em plenrio, aos textos que versam sobre diversos temas para anlise do mrito, tais como sade, educao, eficcia legislativa, execuo oramentrio, trabalho e direitos humanos, entre outros, o papel cumprido por cada uma o diferencial que faz a Casa de Leis legislar em favor do cidado sul-mato-grossense.
Algumas comisses tambm atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, um exemplo a Comisso de Controle da Execuo Oramentria. Por analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matrias em tramitao na Casa de Leis, a Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) considerada a principal da Casa de Leis, j que define a tramitao de uma matria de origem na ALEMS ou encaminhada por outros Poderes.
Conhea as composies e funes de todas as comisses permanentes da ALEMS:
1. Comisso de Constituio, Justia e Redao
2. Comisso de Finanas e Oramento
3. Comisso de Agricultura, Pecuria e Polticas Rural, Agrria e Pesqueira
4. Comisso de Educao, Cultura e Desporto
5. Comisso de Sade
6. Comisso de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos
7. Comisso de Servio Pblico, Obras, Transporte, Infraestrutura e istrao
8. Comisso de Acompanhamento da Execuo Oramentria
9. Comisso de Controle da Eficcia Legislativa e Legislao Participativa
10. Comisso de Turismo, Indstria e Comrcio
11. Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel
12. Comisso de Segurana Pblica e Defesa Social
13. Comisso de Desenvolvimento Agrrio e Assuntos Indgenas e Quilombolas
14. Comisso de Defesa dos Direitos do Consumidor
15. Comisso de Assistncia Social e Seguridade Social
16. Comisso de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate Violncia Domstica e Familiar
17. Comisso de Cincia, Tecnologia e Inovao
FONTE: AL MS
