Fisco espera receber 43 milhes de documentos neste ano
Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leo. At as 16h de domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhes de declaraes. Isso equivale a 5,23% das 43 milhes esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declarao comeou s 8h de sexta-feira (15) e vai at as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessrio para que todos os contribuintes tenham o declarao pr-preenchida, que enviada duas semanas aps a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sade e pelas instituies financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declaraes entregues at agora tero direito a receber restituio, enquanto 6,7% tero que pagar Imposto de Renda e 5,3% no tm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declarao salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento Receita Federal usaram a declarao pr-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma verso preliminar do documento, bastando confirmar as informaes ou retificar os dados. A opo de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
At 2019, o prazo de entrega da declarao comeava no primeiro dia til de maro e ia at o ltimo dia til de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega ou a ocorrer entre maro e 31 de maio. Desde 2023, ou a vigorar o prazo mais tardio, com o incio do envio em 15 de maro, o que d mais tempo aos contribuintes para prepararem a declarao desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipao do do programa gerador da declarao. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da ltima sexta-feira (15), o programa teve a liberao antecipada para tera-feira ada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa que sejam recebidas 43 milhes de declaraes neste ano, nmero superior ao recorde do ano ado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declarao depois do prazo pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declarao ter algumas mudanas, das quais a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudana na faixa de iseno. O limite de rendimentos tributveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano ado, o governo elevou a faixa de iseno para R$ 2.640, o equivalente a dois salrios mnimos na poca. A mudana no corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at o qual o contribuinte isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela no sendo corrigidas, a mudana ocasionou uma sequncia de efeitos em cascata que se refletiro sobre a obrigatoriedade da declarao e os valores de deduo. Alm disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e no tributveis e de patrimnio mnimo para declarar Imposto de Renda.
FONTE: Agncia Brasil
