Resoluo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica) publicada no Dirio Oficial do Estado de ontem, segunda-feira (26) institui a criao de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a implantao de uma unidade prisional destinada a custdia de pessoas indgenas e garantir procedimentos direcionados a elas no sistema penitencirio de Mato Grosso do Sul.
A inteno assegurar os direitos das pessoas indgenas privadas de liberdade e buscar maior eficincia nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indgenas.
Alm da Sejusp, que presidir as discusses, o grupo ter representantes da Agepen (Agncia Estadual de istrao do Sistema Penitencirio), Ministrio Pblico Federal, Ministrio Pblico Estadual, Defensoria Pblica da Unio e Defensoria Pblica do Estado, alm da Funai (Fundao Nacional dos Povos Indgenas).
Dados do ltimo Mapa Carcerrio da Agepen apontam que, em Mato Grosso do Sul, esto custodiados em unidades prisionais 420 indgenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitorao eletrnica.
A PED (Penitenciria Estadual de Dourados) a que abriga o maior nmero deles, com 188 internos. A unidade possui ala especfica para a custdia de indgenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.
Conforme a resoluo da Sejusp, o prazo de concluso para os trabalhos do grupo ser de 180 dias a contar da data de publicao.
FONTE: Comunicao Agepen
