Militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) .
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar rus sete oficiais da antiga cpula da Polcia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omisso durante os atos antidemocrticos de 8 de janeiro do ano ado, quando as sedes dos Trs Poderes foram invadidas e depredadas.
Os ministros tambm decidiram pela manuteno da priso preventiva de todos os policiais militares, de modo a no colocar em risco as investigaes.
Os ministros Cristiano Zanin, Crmen Lcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros, por ambiente virtual, modalidade em que os votos so computados por via eletrnica, sem debate. A sesso de julgamentos terminou s 23h59 de tera-feira (20).
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) por omisso durante os atos golpistas. Pela pea de acusao, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pr-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A denncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitria do presidente Luiz Incio Lula da Silva na eleio e a expectativa de uma interveno militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vdeos demonstrando a inao dos policiais militares.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimnio da Unio, deteriorao de patrimnio tombado e por violaes Lei Orgnica da PMDF.
Em seu voto, Moraes afastou alegaes das defesas de que o Supremo no teria a competncia para julgar a alta cpula da PM. O ministro frisou deciso do plenrio da Corte que atestou a competncia do STF no caso.
O relator tambm rechaou a inpcia da denncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR no teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro argumento de todas as defesas o de que os policiais no tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hiptese que tambm foi afastada por Moraes.
O ministro escreveu haver significativos indcios que os denunciados detinham conhecimento das circunstncias fticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligncia desempenhada pela Polcia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Moraes concluiu que os denunciados, conforme narrado na denncia, integravam o ncleo de autoridades pblicas investigadas por omisso imprpria, que possibilitou a execuo dos atentados materiais contra as sedes dos Trs Poderes.
Os militares denunciados so:
Coronel Klepter Rosa Gonalves, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Fbio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operaes da PMDF;
Coronel Paulo Jos Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operaes da PMDF;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1 Comando de Policiamento Regional da PMDF;
Major Flvio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
FONTE: Agncia Brasil
