Proposta, aprovada na Cmara, segue para apreciao do Senado
A Cmara dos Deputados aprovou o projeto que probe a utilizao de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes.
O texto, aprovado na tera-feira (6), tambm probe a fabricao, comercializao e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de deteno e multas. A proposta ser enviada ao Senado.
O cerol ou linha chilena fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro modo e cola, para ser ada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.
Pelo projeto, a fabricao, venda, comercializao ou uso desse tipo de material ser punida com deteno de 1 a 3 anos e multa. A nica exceo ser para a fabricao e comercializao de linhas cortantes para uso industrial, tcnico ou cientfico sem expor terceiros a risco, mediante autorizao especfica do poder pblico.
Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabric-la poder receber trs tipos de penalidades: apreenso dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenizao; advertncia, suspenso do alvar de funcionamento e sua cassao, na hiptese de reincidncia sucessiva; e multa istrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econmico controlador deste, com duplicao sucessiva a cada reincidncia. Os valores das multas iro para o Fundo Penitencirio Nacional (Funpen).
No caso dos usurios, a pena de deteno tambm ser de 1 a 3 anos se o fato no constituir crime mais grave. A pena se aplica at distncia de um mil metros das imediaes de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em rea particular ou privativa.
Alm de estarem sujeitas pena de deteno, as pessoas fsicas que descumprirem a proibio podero ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, tambm aplicados em dobro na reincidncia. Os valores arrecadados sero revertidos em favor da segurana pblica de estados e municpios.
No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) ar a estipular multa de seis a 40 salrios de referncia para o responsvel. A penalidade poder ser aplicada em dobro quando houver reincidncia
O projeto determina ainda que o poder pblico dever realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequncias associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas devero ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicao e na rede pblica e privada do ensino fundamental e mdio.
Caber aos rgos de segurana pblica, com apoio dos agentes de fiscalizao municipal e guardas municipais, a fiscalizao das novas regras.
Pipdromo
O projeto estipula que a prtica de soltar pipa com linha esportiva de competio s pode ser realizada em pipdromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsvel, com inscrio em associao nacional, estadual ou municipal dedicada pipa esportiva.
O espao dever ficar localizado a uma distncia mnima de mil metros de rodovia pblica e de rede eltrica. A linha esportiva de competio deve ter uma cor visvel e consistir exclusivamente de algodo, com no mximo trs fios entranados, no poder ter mais que meio milmetro de espessura, e dever ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.
"A fabricao e comercializao de linha esportiva de competio deve ser realizada por pessoa fsica ou jurdica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalizao pelas autoridades competentes, define o projeto.
Alm disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competio s pode ser feita por maior de idade, inscrito em associao dedicada pipa esportiva, mediante autorizao e de termo de responsabilidade perante rgo pblico competente.
FONTE: Agncia Brasil
