Cmara dos Deputados aprova reforma tributria em segundo turno 6j2q4f
Publicado em 16/12/2023
Editoria: Brasil
Emenda constitucional ser promulgada na prxima semana
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma absteno, a Cmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributria sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sesso.
O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munies do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrrios.
Como a reforma tributria no sofreu alteraes de mrito em relao ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgar a emenda constitucional da reforma tributria na prxima semana, anunciou mais cedo o deputado Jos Guimares (PT-CE), lder do Governo na Cmara. Com o fim da votao, o Congresso conclui mais de 30 anos de discusses, aps sucessivas propostas que no prosperaram nas ltimas dcadas.
Neste momento histrico em que muitos de ns perguntamos se est acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributrio. Esse sistema que ns temos est falido h muito tempo. A carga [tributria] altssima no pas, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadao. Hoje, quem paga so os que menos tm e mais precisam, declarou o relator da reforma e lder da maioria na Cmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Cmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributria em primeiro turno. Aps cerca de trs horas de debate, os deputados aprovaram trs destaques e rejeitaram sete.
Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituram a autorizao para que o salrio de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alteraes em relao ao texto do relator. Os parlamentares no reincluram os regimes especficos para os setores de saneamento e concesso de rodovias.
Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munies, exceto se comprados pela istrao Pblica, mas a questo acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidir sobre produtos prejudiciais sade e ao meio ambiente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vrios pontos includos pelo Senado no incio de novembro. Caram a cesta bsica estendida, que teria alquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte areo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefcio a profissionais liberais, que pagaro alquota 30% menor.
A retirada de excees tem como objetivo reduzir a alquota padro do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Cmara, em julho, o Ministrio da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as excees includas pelo Senado, a alquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alquota entre os pases que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o pas com o IVA mais alto a Hungria, com 27% de imposto.
Sesso hbrida
A segunda votao da reforma tributria na Cmara comeou pouco antes das 15h e foi realizada em carter hbrido, com alguns parlamentares no plenrio e outros votando pela internet. A oposio tentou obstruir a votao ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votao dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Como a Cmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mrito, a proposta no precisa voltar ao Senado.
FONTE: Agncia Brasil
