Deputados comemoram aprovao de legislao histrica para MS 29492h
Publicado em 08/12/2023
Editoria: Poltica
Paulo Corra, Renato Cmara e Pedro Kemp manifestaram-se a favor da Lei Ambiental do Pantanal em primeira discusso
Proposta de autoria do Poder Executivo um o histrico para a proteo do Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul. Aprovada pelos deputados e deputadas estaduais na manh de ontem (7), durante a Ordem do Dia, em 1 discusso, durante a sesso ordinria, o Projeto de Lei 343/2023 dispe sobre a conservao, a proteo, a restaurao e a explorao ecologicamente sustentvel da rea de Uso da Plancie Pantaneira (AUR-Pantanal), no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentvel do Bioma Pantanal.
Pedro Kemp (PT) parabenizou o Governo do Estado pela matria. Essa uma votao histrica. Um projeto de lei que visa a preservao e proteo do maior patrimnio natural que ns temos no territrio do nosso Estado. No primeiro semestre, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto proibindo a expanso da monocultura da soja no Pantanal, que foi rejeitado pela Comisso de Constituio, Justia e Redao [CCJR]. Tambm fiz um encaminhamento ao Ministrio do Meio Ambiente [MMA] e ao Ministrio Pblico Estadual [MPMS], alegando que a gente precisava proteger o Pantanal da expanso das monoculturas. Em seguida, o Governo do Estado revogou um decreto e se comprometeu em enviar um projeto mais amplo sobre o assunto. Confesso que fiquei surpreso, o projeto bom. Elogio tambm o papel fundamental da Comisso de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo deputado Renato Cmara [MDB], declarou.
O deputado Renato Cmara (MDB) enalteceu o trabalho do governador Eduardo Riedel (PSDB). Em particular, o dilogo que ele proporcionou entre todos os envolvidos para construir uma lei to importante quanto essa, abrindo espao para as Organizaes No Governamentais (Ongs), instituies, agricultores. uma grande conquista para a preservao e tambm para as futuras geraes. Quero parabenizar todos os deputados pela construo coletiva, pela contribuio de cada um. Um assunto que estar sempre em debate, mesmo com a aprovao da lei, destacou o presidente da Comisso de Meio Ambiente.
Coronel David (PL) lembrou das particularidades do Pantanal. Muitas pessoas neste momento fazem avaliaes sobre esse projeto e nem conhecem o Pantanal, fui comandante da Polcia Ambiental com muito orgulho, e agradeo ao Coronel Rabelo, que est na plateia. Sei as agonias que a o ribeirinho, a dificuldade do homem pantaneiro os produtores rurais e a importncia de preservarem esse grande bioma. Parabenizo o governador Eduardo Riedel pela conduo desse projeto de lei, em que foram ouvidos todos os protagonistas. Ele soube dar espao para que o debate acontecesse, e isso no nos impede de no futuro nos aperfeioarmos cada vez mais. Temos que manter a viso da preservao, ressaltou.
O deputado Zeca do PT (PT) tambm votou favoravelmente ao projeto do Executivo. Eu tenho tambm toda a gratido ao cononel Rabelo, que um profundo conhecedor dessa realidade e participou de uma reunio nossa para a formulao do projeto, como o aval da ministra Marina Silva [MMA]. Extraoficialmente, h a possibilidade de ela estar aqui quando a lei for promulgada pelo Executivo. Esse projeto de lei que estamos aprovando um benefcio humanidade, relatou.
O deputado e 1 secretrio, Paulo Corra (PSDB), parafraseou frase anteriormente dita por Kemp, sobre a importncia do momento. Esse momento histrico, importantssimo esse projeto, uma questo de a gente assumir esse territrio na totalidade. Havia um vcuo legislativo sim, que termina hoje, a ponto de ser questionado por rgos federais, pois no tnhamos legislao pertinente ao nosso Pantanal, que nosso, autonomia nossa, e ns estamos fazendo exercer essa autonomia, votando esse projeto hoje aqui, gestado no Estado, que veio para esta Casa de Leis", disse.
Ns consultamos o Coronel Rabelo, as Ongs que atuam na rea ambiental, quem representa o homem pantaneiro, e os sindicatos e produtores rurais. A Assembleia Legislativa est fazendo histria em votar um projeto que consolida a regio pantaneira como um espao que tem legislao, e uma normativa para que a gente possa prestigiar e fazer uma coisa muito importante, que o pagamento de servios ambientais, acoplados aos crditos de carbono. Agradeo tambm o trabalho do Riedel, bilogo por formao, que trabalhou muito bem, concluiu Paulo Corra.
FONTE: AL MS
