Sob protestos, deputados paulistas autorizam venda da Sabesp 1e1o1z
Publicado em 07/12/2023
Editoria: Brasil
Votao foi suspensa e retomada aps represso aos manifestantes
Foi aprovado ontem, quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participao acionria do Executivo na Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo (Sabesp).
Foram 62 votos favorveis e um voto contrrio. Todos os deputados de oposio se retiraram do plenrio e no participaram da votao. O parlamento paulista tem 94 membros.
A votao foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizaes da sociedade civil que so contrrios privatizao da empresa. A votao chegou a ser suspensa e a galeria do plenrio foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicao da Alesp, isso ocorreu aps uma parte dos manifestantes comprometer a segurana e entrar em confronto com a Polcia Militar. A discusso da proposta foi retomada em seguida.
O deputado estadual Maurici informou Agncia Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26 Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a deteno como uma priso poltica. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabea, foram atendidos pelo servio de sade e liberados.
"Estamos em viglia em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a populao, at que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatizao da gua no crime", declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em gua, Esgoto e Meio Ambiente do estado de So Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes.
Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcsio de Freitas disse que a privatizao um grande avano para o estado. Ele ajudar a construir um legado de universalizao do saneamento, de despoluio de mananciais, de aumento da disponibilidade hdrica e de sade para todos, afirmou. Aps a aprovao, o documento vai sano do governador e ser publicado no Dirio Oficial do Estado.
Sobre a autorizao para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguir mobilizado e pede que a populao seja ouvida. "Segundo a ltima pesquisa da Datafolha, mais de 50% da populao contra as privatizaes no estado de So Paulo. Ns seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que numa sociedade democrtica, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimnio publico. Vamos seguir dilogo com a populao nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter o a gua e saneamento bsico de qualidade."
Justia
Uma Ao Civil Pblica, movida por deputados e vereadores do PT em So Paulo, questiona na Justia o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo (Sabesp).
O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituio membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsvel pelo estudo tcnico que deu parecer favorvel privatizao da companhia.
Os autores da denncia na Justia so o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hlio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, est a inexigibilidade de licitao por notria especializao, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.
A ao questiona ainda o fato de que as demais fases para avanar no contrato dependem de uma constatao do benefcio da privatizao. A IFC recebe cerca R$ 8 milhes se concluir pela desnecessidade de privatizao na Fase 0 dos trabalhos, mas poder receber R$ 45 milhes se for favorvel medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatizao da Sabesp, diz o texto.
O processo trata ainda de um possvel conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora tambm credora da estatal.
A Agncia Brasil solicitou posicionamento IFC, Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestao.
FONTE: Agncia Brasil
