Governo encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartorrias em MS t4o4g
Publicado em 06/12/2023
Editoria: Regio
Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escriturao de imveis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou Assembleia Legislativa nesta tera-feira (5) projeto de lei que prev reduo de 33% do montante reado para os fundos especiais da Defensoria Pblica e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O texto de autoria do Executivo indica que a reduo incidir sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeioamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pblica) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje de 10% sobre todos os atos praticados pelos Servios Notariais e de Registros.
Assim, a reduo de 33% - que especfica sobre atos de escrituras pblicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado - far com que tais custas cartorrias fiquem mais baratas para se escriturar imveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudana auxilia a evitar a evaso de atos de escrituras no Estado.
"A medida atende a uma demanda do Governo e est atrelada iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando contribuio com o desenvolvimento econmico-social do Mato Grosso do Sul", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.
Ali esteve nesta manh na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justia, Alexandre Magno Benites, alm do procurador-adjunto Legislativo, Romo vila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.
A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justia e pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso do Sul, que tambm enviaram projetos para votao na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.
FONTE: Portal MS
