Audincia pblica proposta por Renato Cmara teve a participao de representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada.
Est repercutindo de forma bastante positiva em todos os cantos do Estado, a audincia pblica articulada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Cmara (MDB), realizada na tarde desta quarta-feira (29-11). No Plenrio da ALEMS foi discutida a Lei do Pantanal, proposta sugerida e apresentada pelo Governo do Estado na ltima tera-feira (28).
Presidente da Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, Renato Cmara, conduziu os trabalhos na audincia pblica.
A audincia pblica cumpre a obrigao legal e regimental da Assembleia Legislativa, que ouvir ativamente a opinio da populao, das entidades e comunidade em geral, afirmou o deputado Renato Cmara. Ele acrescentou que as falas no debate sero consideradas pela ALEMS na tramitao da proposta. Com as informaes apresentadas nesta audincia, ns vamos debater, discutir, avaliar, ponderar, para que possamos encontrar um caminho que seja o mais prximo possvel de um ponto de equilbrio. Essa a democracia, destaca o parlamentar.
Presidente da Comisso Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel da ALEMS, Renato Cmara props a realizao da audincia pblica considerando que a proposta do Poder Executivo, mesmo tendo sido elaborada com a participao de tcnicos e ambientalistas, pudesse ser amplamente debatida com os demais segmentos da sociedade diretamente interessada no tema.
Por isso, fizemos questo da realizao da audincia, onde reunimos os demais parlamentares, representantes do Governo, do Ministrio Pblico, ONGs, entidades organizadas e da sociedade civil, levando em considerao que objeto da lei trata da conservao, a proteo, a restaurao e a explorao ecologicamente sustentvel da rea de Uso da Plancie Pantaneira (AUR-Pantanal). Este Projeto de Lei 343/2023 regulamentar a preservao e utilizao de um dos biomas mais importantes do planeta, o pantanal sul-mato-grossense. Para nossa satisfao, durante quatro horas, conseguimos o envolvimento de todos que expam diferentes consideraes sobre a proposta e compartilharam conhecimentos que ajudaro no avano do projeto no Parlamento, destacou Renato.
Deputado Gerson Claro destacou o carter histrico da Lei do Pantanal
Com o mesmo sentimento, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou o carter histrico da construo de uma lei do Pantanal. Fizemos reunies nas comisses, com os deputados, equipe tcnica e, agora, atravs desta audincia pblica buscamos esgotar tudo que for possvel para que seja produzida uma legislao que atenda da melhor maneira possvel o interesse da sociedade sul-mato-grossense, o interesse do Brasil e da humanidade. Eu me sinto orgulhoso de fazer parte deste momento da histria de Mato Grosso do Sul e da Assembleia Legislativa.
FUNDO DO PANTANAL TER APORTE DE AT R$ 50 MILHES
Entre as novidades da proposta est a criao do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentvel do Bioma Pantanal, denominado Fundo Clima Pantanal, que prev financiamento de Programas de Pagamentos por Servios Ambientais. Esse Fundo j nasce com o compromisso do Governo do Estado de aporte inicial entre 40 milhes e 50 milhes de reais atravs da reorganizao de outros incentivos fiscais, informou o secretrio-executivo de Meio Ambiente do Estado, Artur Falcette. O secretrio teve, na audincia, momento para apresentao detalhada do projeto.
No incio de sua fala, Falcette ressaltou o processo de construo coletiva do projeto. Essa proposio de lei foi construda pelos rgos tcnicos representados pelos membros que integraram o GT Pantanal Sul-Mato-Grossense, com a participao de entidades e instituies representativas da sociedade civil, informou. Resulta de um trabalho pautado em consenso e equilbrio, que tem por escopo fundamental aumentar os nveis de proteo ao Pantanal, propiciar a remunerao daqueles que prestam valiosos servios ambientais dentro do bioma, servios esses compartilhados com todo o planeta, garantindo-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econmico e sustentvel, completou.
Outro tema enfatizado pelo secretrio foi o da pecuria extensiva. A atividade, tanto nas reas de proteo ambiental quando nas reservas legais, continua permitida desde que observada alguns condicionantes. A presena de gado, que acontece h 300 anos no bioma, tem uma funo ecolgica importante (os animais esto inseridos no ecossistema) e um impacto muito grande na preveno de incndio de grande proporo. O gado uma das grandes ferramentas que temos para reduo da biomassa existente e isso ajuda na preveno dos incndios, afirmou.
Debate e autoridades
Encerrada a apresentao, teve incio o debate, que contemplou os integrantes da mesa, o plenrio especial e o pblico geral do plenrio. Pessoas que acompanharam o evento pelas mdias sociais tambm puderam enviar comentrios e perguntas. As apresentaes e as discusses duraram aproximadamente quatro horas.
Alm dos parlamentares e do secretrio Artur Falcette, participaram da audincia pblica, entre outras autoridades, o promotor de Justia Luiz Antnio Freitas de Almeida, representando o Ministrio Pblico do Estado, o secretrio-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao (Semadesc), Valter Carneiro Jnior, o procurador da Repblica em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits Gonalves de Oliveira, o promotor e Justia, Luciano Loubet, Andr Borges Barros de Arajo, diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imasul-MS), e a representante do Frum Nacional da Sociedade Civil nos Comits de Bacias Hidrogrficas (Fonasc), Debora Calheiros, e os deputados, alm do proponente Renato Cmara e do presidente Gerson Claro, Paulo Corra (PSDB), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Junior Mochi (MDB) e Lidio Lopes (Patriota).
O PANTANAL DE MS
O Pantanal ocupa um tero do territrio de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhes de hectares da rea total do bioma, 9,7 milhes de hectares ou 64% esto em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal. a maior rea mida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimnio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amaznia, Mata Atlntica e Bosque Seco Chiquitano. E abriga pelo menos 4.700 espcies, sendo 3.500 espcies de plantas, 650 de aves, 124 de mamferos, 80 de rpteis, 60 de anfbios e 260 espcies de peixes de gua doce.
Comisso
A Comisso Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel responsvel pela discusso e anlises de proposies relativas poltica e legislao ambiental e defesa ecolgica, o que inclui assuntos referentes a recursos naturais renovveis, flora, fauna e solo, criao, ampliao ou manuteno de reservas biolgicas.
So membros titulares, alm do presidente Renato Cmara, os deputados Lucas de Lima (PDT), que vice-presidente, Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT (PT). Tambm participam, como suplentes, os deputados Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB) e Roberto Hashioka (Unio).
FONTE: Agncia ALEMS
