A Comisso de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou na tarde desta quarta-feira (29) audincia pblica para discutir o projeto de Lei do Pantanal. O projeto foi entregue na tera-feira (28) pelo governador Eduardo Riedel ao Legislativo, que agora a a ser analisado pelos 24 deputados e deputadas da Casa. A previso que o texto seja apreciado e votado at 20 de dezembro.
O secretrio executivo do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, fez a apresentao da proposta, classificada pelos parlamentares como resultante de um trabalho de vanguarda e dilogo. A lei foi construda atravs de um consenso de forma muito equilibrada, como tm sido todas as discusses do governo, afirmou o secretrio.
Participaram tambm da reunio o secretrio-adjunto de Meio Ambiente, Cincia, Tecnologia e Inovao, Walter Carneiro, e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Andr Borges. O secretrio Artur ressaltou ainda que o texto foi construdo num processo de concesses que envolveu diversos atores.
"Foi um longo processo de discusso que envolveu o Ministrio do Meio Ambiente, que envolveu tambm a cincia, a Embrapa esteve presente, as organizaes no governamentais, tivemos vrias ONGs ouvidas e participando desse processo, o setor produtivo. Ento o projeto resultado de um processo muito grande de consenso e o que a gente espera de agora em diante facilidade na tramitao, agilidade, porque a gente entende que est entregando um produto bem acabado para a Assembleia e que contempla as principais demandas da sociedade", completa o secretrio.
Falcette ainda ressaltou a importncia do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentvel do Bioma Pantanal, denominado como Fundo Clima Pantanal. "A expectativa que o fundo comece a remunerar os produtores por seus servios ambientais prestados, que so de fato aqueles que contribuem para os servios do ecossistema, dentro do bioma, esses recursos podem vir de vrias fontes".
O Fundo deve receber aporte do Governo de aproximadamente R$ 40 milhes. A proposta tambem prev que o Imasul converta 50% das multas que forem aplicadas dentro do bioma para o fundo.
"Esperamos outras contribuies, e inclusive , estamos indo para a COP, em Dubai, com o projeto do Fundo debaixo do brao, para tambm conseguir arrecadar de organismos internacionais que querem contribuir na preservao desse nosso bioma", acrescenta Artur.
A reunio hoje na Comisso contou com a presena de prefeitos da regio que integram o bioma, de representantes de organismos de proteo ambiental, do setor produtivo, da comunidade, rgos pblicos, alm dos parlamentares da Casa Legislativa.
O presidente da Comisso de Meio Ambiente, deputado Renato Cmara, declarou que o plantio de eucalipto no Pantanal e outras lavouras no recebero mais licenas para serem cultivadas no bioma.
O PL no. 343 de 2023 - Lei do Pantanal
A proposta, que vai contribuir na conservao, proteo, restaurao e explorao ecologicamente sustentvel da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, institudo em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima, e pelo governador Eduardo Riedel.
As reunies tcnicas para definio dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe tcnica do Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima, alm do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade), alm da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade entre ONGs (organizaes no-governamentais) que atuam na preservao ambiental e representantes dos produtores rurais.
A legislao tem pontos especficos em relao a preveno e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza reas de preservao permanente de nascentes e recarga de aquferos que permitam formao de corredores ecolgicos para recuperao da vegetao.
Tambm prev a promoo da restaurao de reas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de crditos, alm do fomento certificao ambiental de atividades e rastreabilidade das cadeias produtivas sustentveis desenvolvidas na rea.
O Pantanal
O Pantanal ocupa um tero do territrio de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhes de hectares da rea total do bioma, 9,7 milhes de hectares - ou 64% - esto em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.
a maior rea mida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimnio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amaznia, Mata Atlntica e Bosque Seco Chiquitano. A rea abriga pelo menos 4.700 espcies, sendo 3.500 espcies de plantas, 650 de aves, 124 de mamferos, 80 de rpteis, 60 de anfbios e 260 espcies de peixes de gua doce.
FONTE: Comunicao Governo de MS
