STF mantm multa a Bolsonaro por reunio com embaixadores 6s5h39
Publicado em 28/11/2023
Editoria: Brasil
No encontro, o ento presidente fez ataques ao sistema eleitoral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punio a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso est ligado reunio com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palcio do Alvorada em julho do ano ado.
O TSE considerou que as falas do ento presidente durante a reunio caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverdicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.
Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Andr Mendona - confirmaram a rejeio dos recursos extraordinrios sobre o assunto.
Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justia Eleitoral no teria a competncia para julgar o caso, e tambm que as manifestaes do ex-presidente durante a reunio estariam protegidas pela liberdade de expresso.
Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevncia eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuao do TSE.
Ele acrescentou que para ter concluso diferente seria necessrio reexaminar fatos e provas, o que no seria possvel por meio dos recursos extraordinrios, que servem para julgar possveis violaes a regras da Constituio.
FONTE: Agncia Brasil
