Comisses Permanentes do Legislativo analisam diversas matrias.
Durante a reunio das comisses permanentes - que acontece toda segunda-feira, na sala de reunies da Presidncia, foram discutidos ontem seis projetos de Lei sendo trs de autoria do Poder Executivo.
Entre eles esto: o Projeto de lei n 036/2023 do poder Executivo que ajusta o plano plurianual do municpio; o Projeto de lei n 035/2023 que estima a receita e fixa a despesa do municpio; o Projeto de lei n 037/2023 que autoriza o poder Executivo a firmar termo de contribuio com o Lions Clube de Aquidauana e, por fim, o Projeto de lei n 42/2023 que autoriza o poder Executivo a desafetar e permutar imvel.
Alm desses, o Projeto de Lei Complementar n 003/2023 institui o programa de recuperao de credito fiscal refis 2023 e estabelece as normas de parcelamento.
Tambm recebeu parecer favorvel o Projeto de lei n 049/2023 de autoria do vereador Chico Tavares (PT), que declara utilidade pblica a Associao Rede Feminina de Combate ao Cncer de Anastcio e Aquidauana.
Os projetos esto inclusos na pauta de hoje, tera-feira (28) para discusso e votao Sesso Ordinria, tera-feira as 19h, no Plenrio Estevo Alves Corra com transmisso ao vivo pela rede social da Cmara Municipal e atravs das ondas da FM Amrica 100,9.
FONTE: Ascom CMA
