Na sesso ordinria desta tera-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais devem apreciar cinco projetos, em segunda e primeira discusso. Em segunda discusso ser votado o Projeto de Lei 304/2023, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Mais Social no Mato Grosso do Sul. A proposta eleva em 50%, de R$ 300,00 para R$ 450,00, o valor do Mais Social, programa de transferncia de renda que garante a famlias em situao de vulnerabilidade social um carto para compra de itens de alimentao, produtos de higiene e limpeza, alm de gs de cozinha.
Em primeira discusso, sero apreciados quatro projetos de lei. O Projeto de Lei 297/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), institui o Plano Facultativo Contributivo e Complementar. A proposta visa a criao do Plano de Previdncia aos agentes polticos, que compreender: a aposentadoria voluntria (por idade e tempo de contribuio, aposentadoria por invalidez permanente e penso por morte. O Projeto de Lei 303/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), revoga a Lei n. 3.453, de 6 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pblica Estadual a Fundao de Proteo Criana e ao Adolescente - Vida Bonito, com sede e foro no Municpio de Bonito-MS.
O Projeto de Lei 306/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Trfico de Animais Silvestres no Calendrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro. Por fim, o Projeto de Lei 308/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora, realizada anualmente entre os dias 03 a 12 de outubro, no Calendrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Servio
As sesses so realizadas no Plenrio Deputado Jlio Maia, a partir das 9h.
FONTE: AL MS
