PGR pede homologao de 12 acordos com investigados por atos golpistas 664o2r
Publicado em 17/11/2023
Editoria: Brasil
Aqueles que depredaram prdios pblicos no tm direito ao benefcio
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) apresentou ontem, quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de no persecuo penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo acusado de incitao dos atos.
Para o acordo e no serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar servios comunidade e participar de um curso sobre democracia, alm de ter sido proibidos de usar sociais.
Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.
Cerca de 1,1 mil denunciados tm direito ao acordo por serem acusados de incitao aos atos.
Os investigados que participaram dos atos de depredao do Congresso Nacional, do Palcio do Planalto e da sede do Supremo no tero direito ao benefcio.
Pelo acordo de no persecuo penal, acusados de crimes cometidos sem violncia ou grave ameaa e com pena mnima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da priso, como reparao do dano provocado, entrega dos bens que so frutos do crime, pagamento de multa e prestao de servios comunidade.
FONTE: Agncia Brasil
