Muito mais que um feriado no meio desta semana, a data que se comemora a Proclamao da Repblica, 15 de novembro, um importante marco na construo da democracia brasileira. Nesse processo, houve um captulo especial: a reafirmao popular da repblica no plebiscito de 1993. No dia 21 de abril daquele ano, os sul-mato-grossenses, assim como os demais brasileiros, foram s urnas e disseram sim repblica, rejeitando o retorno da monarquia. A repblica foi a forma de governo escolhida por 559.890 sul-mato-grossenses, o correspondente a 66,76% do eleitorado de Mato Grosso do Sul.
Os dias que antecederam ao plebiscito foram de debates, programas eleitorais, discusses calorosas, concordncias, discordncias, desconhecimentos e dvidas nas conversas do dia a dia. O tema, que estava na pauta da sociedade, tambm era objeto das atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No dia 23 de maro de 1993, os deputados estaduais da quarta legislatura aprovaram, em segunda discusso, proposta que buscava estimular o aprofundamento do assunto nas escolas.
De autoria da ento deputada Marilene Coimbra, o projeto (confira-o na ntegra, clicando na imagem abaixo) tramitou rapidamente dada aproximao do plebiscito e importncia do assunto. Foi protocolado no dia 16 de maro, aprovado em primeiro turno no dia 18 e, em segundo, na sesso seguinte, em 23 de maro. No mesmo dia, o ento presidente do Parlamento, deputado Ccero de Souza, encaminhou a proposta ao Executivo. O governador Pedro Pedrossian (1928-2017) sancionou em 30 de maro e, no outro dia, estava publicada no Dirio Oficial a Lei 1.357/1993, que institui a Semana de Estudos e Debates sobre o Sistema e a Forma de Governo, que ser objeto de consulta plebiscitria no ms de abril prximo.
Com a aprovao da lei, a Assembleia Legislativa entendeu ser necessrio o ciclo de estudos e debates nas escolas, devido ao tratamento dispensado ao tema no s nas conversas cotidianas, mas tambm na propaganda eleitoral. Essa preocupao consta na justificativa do projeto. [A propaganda institucional veiculada na televiso], alm de no cultivar devidamente o esprito dos eleitores com informaes acerca das propriedades de cada regime e cada forma de governo, vem produzindo o desinteresse por parte da populao acerca do plebiscito, e o pior, confundindo-os, afirmou a deputada Marilene Coimbra.
Semanas depois, no feriado de 21 de abril, uma quarta-feira, 838.632 sul-mato-grossenses foram s urnas, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E 559.890 ou 66,76% decidiram pela permanncia da repblica como forma de governo. A monarquia contou com a preferncia de 11% do eleitorado sul-mato-grossense, parcela menor que a de votos nulos, que foi de 12,73%. Os eleitores do Estado tambm preferiram o presidencialismo (58,14%) ao parlamentarismo (23,9%).
E assim, por meio do voto, os sul-mato-grossenses, como o restante do pas, ratificaram, simbolicamente, os acontecimentos do dia 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a Repblica. Por decorrncia, a escolha popular pela repblica reafirmou valores democrticos e prticas de cidadania associados a essa forma de governo.
Mas esse sim repblica, dado h 30 anos, no basta para reafirmar a democracia. preciso assegurar as conquistas democrticas por meio do fortalecimento das instituies, segundo considerou o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS. A proclamao da Repblica representa um marco temporal no processo de construo democrtica, abrindo caminho para a sociedade brasileira conquistar alguns pilares do exerccio da cidadania, como o direito ao voto, disse o parlamentar. Transcorridos 134 anos de proclamao da Repblica, fundamental fortalecer as instituies para preservar as conquistas democrticas, concluiu.
Mato Grosso e os acontecimentos de 1889
poca da proclamao da Repblica, no existia Mato Grosso do Sul - s seria criado 88 depois, em 1977. O seu territrio integrava Mato Grosso. E foi nesse estado (provncia na ocasio) que um dos expoentes do movimento republicano, o general Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892), estava antes da derrubada da monarquia em 15 de novembro de 1889.
Conforme narram Hilbebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimares em Histria de Mato Grosso do Sul, Deodoro da Fonseca foi enviado por Dom Pedro II para Mato Grosso como estratgia para afastar o militar da campanha republicana. Sua misso era "reorganizar as foras militares da fronteira e estudar a implantao da linha telegrfica de Corumb a Cuiab". O marechal j estivera na capital mato-grossense anos antes - inclusive, segundo Campestrini e Guimares, foi na igreja do Senhor Bom Jesus, de Cuiab, que Deodoro da Fonseca se casou aos 33 anos.
Em 1889, entretanto, a ateno do marechal estava no Rio de Janeiro. Ele chegou em Cuiab em janeiro daquele ano, e retornou, sem ordem superior, capital do Imprio em 13 de setembro. Dois meses depois, proclamou a Repblica, assumindo provisoriamente a presidncia do pas. Ainda no dia 15 de novembro, j tarde da noite, assinou o Decreto n 1. Com essa normativa, as provncias brasileiras se tornavam estados.
Mato Grosso, no entanto, permaneceria como provncia at 9 de dezembro. Isso porque somente nessa data - 24 dias depois - que a notcia da proclamao chegaria a Cuiab. Ao tomar conhecimento que o Brasil j no era uma monarquia e Mato Grosso no era mais uma provncia, o ento presidente, coronel Cunha Matos, renunciou. Os principais polticos de Mato Grosso aclamaram governador o general Antnio Maria Coelho.
Campestrini e Guimares fazem uma nota interessante sobre a demora das informaes no Brasil daquela poca. Por quase um ms, o governo e o povo de Mato Grosso ignoraram que o Brasil j no era monarquia e chegaram a comemorar, no dia 2 de dezembro, o aniversrio de Dom Pedro II. "Para comparar: no dia 20 de novembro do mesmo ano, a Argentina e o Uruguai reconheciam o novo regime", informam os autores.
Brasil e os pilares da "coisa pblica"
Neste 15 de novembro, completam-se 134 anos da Proclamao da Repblica. As diversas geraes de brasileiros viveram vrios brasis nesses anos todos: o Brasil do voto de cabresto, do coronelismo, da ditadura do Estado Novo, do populismo, da Ditadura Militar, da luta pelo retorno do voto direto, da redemocratizao, da Constituio de 1988, das conquistas sociais e econmicas.
O Brasil, que j foi Brazil (foi grafado com z at 1931) e que j se chamou Estados Unidos do Brasil (s mudou em 1967), a Repblica Federativa do Brasil, que se sustenta em pilares firmados como clusulas ptreas na Constituio de 1988: a forma federativa (os estados tm autonomia poltica e istrativa); a separao dos Poderes (que so independentes e harmnicos entre si); o voto direto, secreto, universal e peridico; e os direitos e garantias individuais. So fundamentos que buscam assegurar que a Repblica seja, realmente, a coisa pblica.
FONTE: AL MS
