STF revoga priso de acusado de ataques ao Estado Democrtico de Direito 6i4x62
Publicado em 28/10/2023
Editoria: Brasil
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que o avano das investigaes contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto permite a substituio da custdia por medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisria a Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso preventivamente por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrtico de Direito, defendendo a extino do STF e aes violentas contra seus membros e divulgando notcias falsas sobre integrantes da Corte.
Na Petio (PET) 10474, o relator imps oito medidas cautelares: proibio de sair da sua cidade de residncia e de usar redes sociais, recolhimento domiciliar no perodo noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrnica, entrega de seus aportes e suspenso imediata de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas implicar a decretao da priso.
Na deciso, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta o avano das investigaes e a manifestao da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) a favor da liberdade provisria. A seu ver, no h razes para a manuteno da priso preventiva, cuja eficcia j se demonstrou suficiente.
FONTE: STF Brasil
